A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos.
O texto, que agora será enviado ao Senado, é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral, para coibir essa prática em campanhas eleitorais.
Dessa forma, se virar lei, o crime pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
Em relação à tipificação no Código Eleitoral, a pena de reclusão tem intervalo maior, de 2 a 8 anos e multa. A única diferença em relação ao Código Penal é que as imagens envolvem candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Segundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamados “deepnudes”, afasta mulheres da política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder. “A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário”, disse ela, à Agência Câmara de Notícias.
“A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso”, ressaltou Yandra Moura, relatora. Ela destacou ainda que a proposta não coíbe o uso da inteligência artificial, mas pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e distribuem imagens de qualquer cidadão de forma sexual.
Como identificar “deepnudes”
Não faltam ferramentas capazes de criar uma ilustração de alta qualidade, assim como também não faltam ferramentas que auxiliam na identificação de imagens criadas por IA, entre elas os “deepnudes”. Um exemplo de ferramenta para descobrir se um conteúdo é real ou fake é o recurso do Google Imagens, que permite carregar uma foto para fazer uma busca reversa e encontrar em quais sites ela já foi publicada.
Mas, independentemente das ferramentas disponíveis, os especialistas apontam certas características comuns em fotos geradas por IA, mesmo que sejam muito realistas. Na maioria das vezes, elas apresentam grandes deformidades, especialmente nas silhuetas corporais. Por funcionarem a partir de uma base de dados, a IA não tem “consciência” de detalhes relacionados com espaçamento e a proporcionalidade.
Outro ponto a ser observado é o fundo de uma imagem. Não raro os planos de fundo acabam recebendo menos atenção e contendo imperfeições mais perceptíveis. É comum, por exemplo, que eles estejam borrados, com formas distorcidas ou com objetos duplicados. Notar algum desses detalhes em uma foto é um grande indicativo de que ela é fake. Também se detecta nos rostos gerados por IA características faciais repetitivas, como narizes estreitos e maçãs do rosto altas.
