Representantes do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) e da prefeitura de Florianópolis se reuniram, nesta quarta-feira (19), mas não chegaram a um acordo. A greve dos servidores, portanto, continua na capital por tempo indeterminado. O encontro foi intermediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que considera a paralisação ilegal.
Greve dos servidores municipais de Florianópolis é considerada ilegal pela Justiça de Santa Catarina – Foto: Germano Rorato/ND
A audiência de conciliação foi conduzida pela desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, vice-coordenadora do Cojemepec (Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), juntamente com os magistrados André Alexandre Happke e Marcelo Pons Meirelles.
O Sintrasem decretou estado de greve no dia 12 de fevereiro, em resposta à proposta de reforma da previdência enviada à Câmara de Vereadores pela administração municipal.
Sindicato opta pela manutenção da paralisação
Durante a reunião, o sindicato destacou que as mudanças reduzirão o valor das aposentadorias, aumentarão o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria, além de impor o desconto previdenciário para servidores já aposentados.
Sem chegar a um acordo, greve dos servidores municipais será mantida em Florianópolis – Foto: TJSC
A prefeitura, por sua vez, apresentou soluções buscando encerrar a greve dos servidores. Dentre elas, a abertura de uma mesa de negociações sobre a reforma da previdência até o dia 7 de abril e a realização do chamamento imediato de 270 profissionais do magistério.
Além disso, o executivo municipal destacou que a proposta de reforma da previdência está na Câmara de Vereadores para ser debatida de forma “ampla e democrática”, nos próximos 30 dias pelos representantes eleitos pela população.
Sindicato realiza assembleia e mantém greve após audiência sem acordo
Com a manutenção do impasse entre a prefeitura e os servidores públicos, o Sintrasem organizou uma assembleia na tarde desta quarta-feira, na Praça Tancredo Neves, no Centro da capital. A categoria decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado.
Em publicação nas redes sociais, o sindicato alegou que não houve acordo após “a prefeitura apresentar uma proposta de suspensão da reforma da previdência na terça, mas voltar atrás e retirá-la da mesa na quarta”.
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Trabalhadores realizaram ato pelas ruas do Centro após assembleia do sindicato – Divulgação/Sintrasem/ND
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Greve dos servidores completou uma semana nesta quarta-feira – Divulgação/Sintrasem/ND
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Sindicato alega que prefeitura retirou proposta de suspensão da reforma da mesa – Divulgação/Sintrasem/ND
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Audiência nesta quarta-feira foi intermediada pelo TJSC – Divulgação/Sintrasem/ND
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Greve dos servidores é mantida após audiência sem acordo – Divulgação/Sintrasem/ND
O texto da publicação ainda informa que “sem argumentos, a equipe do governo não soube explicar o recuo, mostrando que não foi até a audiência para negociar – e sim para transmitir recados do prefeito”. Após o encontro, houve manifestação em frente à sede da prefeitura.
Após a assembleia, os trabalhadores saíram pelas ruas do Centro com cartazes e faixas contra o projeto de reforma da previdência.
Servidores públicos realizaram ato nas ruas do Centro de Florianópolis nesta quarta-feira – Vídeo: Divulgação/Sintrasem/ND
Greve dos servidores chega a uma semana
A paralisação, que começou no dia 12 de fevereiro, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia seguinte à data inicial. Segundo decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, o Sintrasem descumpriu acordos judiciais anteriores.
O magistrado destacou que a entidade não tentou uma mediação antes de paralisar as atividades, violação da lei 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público. Além disso, não houve uma notificação prévia aos usuários dos serviços afetados.
A adesão dos servidores ao movimento é parcial, atingindo unidades de saúde e instituições de ensino infantil e fundamental. Todos os postos de saúde, escolas e NEIM (Núcleos de Educação Infantil Municipal) estão de portas abertas.
Educação
Escolas Básicas Municipais
- Atendimento integral: 2;
- Atendimento parcial: 32;
- Sem atendimento: 5;
- Porcentagem de profissionais em greve: 55,7%.
NEIM
- Atendimento integral:12;
- Atendimento parcial: 66;
- Sem atendimento: 6;
- Porcentagem de profissionais em greve: 44,71%.
Saúde
- Porcentagem de profissionais em greve (todos os serviços): 17,92%;
- Centros de Saúde com maior percentual de profissionais em greve: Itacorubi, Estreito, Novo Continente, Cachoeira do Bom Jesus;
- UPAS: funcionamento normal, com equipes reforçadas.
