O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na terça-feira (1º), a cassação do registro de candidatura de Heliomar Klabunde (MDB), eleito prefeito de Paranhos, no Mato Grosso do Sul, nas disputas de 2024. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do político.
Em gestão anterior como prefeito da cidade, Klabunde teve sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil, diz o MP.
Não poderia ter concorrido
Apesar de não aplicar multa por entender que o prazo para a sanção havia encerrado, o TCU determinou que Heliomar Klabunde devolva R$ 77,7 mil aos cofres públicos. A condenação, segundo o MP Eleitoral, impedia o político de disputar as eleições em 2024.
A legislação eleitoral considera inelegível por oito anos o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável (graves e que não podem ser corrigidas), considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional, ou seja, uma conduta desonesta ou ilegal na administração pública.
Segundo parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o fato de o TCU ter afastado a aplicação da multa não interfere na esfera eleitoral. Isso porque, ainda que a multa não tenha sido aplicada, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas, o que impede o ex-prefeito de se candidatar. A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde.
Município terá novas eleições
Em razão da determinação do processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) marcou para o dia 6 de abril a realização de novas eleições para a escolha do novo prefeito e vice de Paranhos. Desde o primeiro dia de 2025, o presidente da Câmara de Vereadores é quem está exercendo o cargo de prefeito.
O Portal iG tenta contato com a defesa de Heliomar Klabunde sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações por parte do ex-prefeito.
