Em decreto, administração municipal afirma que o objetivo é reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços públicos de Barrocas, como praças e jardins. Barrocas cria regras para apreensão de animais soltos
Divulgação/PMB
A Prefeitura de Barrocas, cidade no interior da Bahia, publicou um decreto proibindo a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da cidade.
A medida prevê multas de até R$ 1.500 e perda do direito de resgate em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.
Segundo o decreto, publicado no diário oficial na sexta-feira (28), a decisão ocorre em meio a uma crescente preocupação com a segurança viária e o bem-estar dos animais.
No documento, a administração municipal informa que o objetivo é reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços públicos, como praças e jardins.
Além da fiscalização, a prefeitura também pretende realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de manter os animais em locais apropriados.
A Prefeitura de Barrocas detalha ainda que todos os animais encontrados soltos ou abandonados serão recolhidos e ficarão à disposição dos proprietários para resgate temporariamente. O prazo para regularizar a situação e pagar as taxas de liberação será de sete dias.
Confira como serão as multas:
1ª apreensão: R$ 700 para animais de grande porte e R$ 300 para animais de médio porte;
2ª apreensão: R$ 1.500 para animais de grande porte e R$ 500 para animais de médio porte;
3ª apreensão: O dono perde automaticamente o direito de resgate do animal.
Os animais que não forem resgatados no prazo estabelecido serão destinados à doação onerosa, ou seja, quem adotar precisará fornecer uma contrapartida em troca do animal. Segundo o decreto, os valores arrecadados serão revertidos para políticas públicas de proteção animal. Confira abaixo:
Equinos: 01 pacote de 25 kg de ração canina ou felina (mínimo de 20% de proteína) e 05 fardos de feno de 10 kg
Bovinos (1 a 4 arrobas): 06 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg
Bovinos (5 a 10 arrobas): 08 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg
Bovinos (mais de 10 arrobas): 12 pacotes de 25 kg de ração e 20 fardos de feno de 10 kg
Caprinos, ovinos e suínos: 02 pacotes de 25 kg de ração e 05 fardos de feno de 10 kg
Caso semelhante em Serrinha
A regulamentação em Barrocas surgiu quase dois meses depois de Serrinha reformular seu decreto sobre o recolhimento e destinação de animais soltos. A mudança em Serrinha ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurar um inquérito para apurar o texto anterior, que autorizava o abate dos animais pelo município.
Com a reformulação, os animais apreendidos não poderão mais ser abatidos e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória. Caso os tutores não reivindiquem os animais em até sete dias, eles poderão ser adotados por pessoas físicas, órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos. Os interessados deverão fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como rações e feno, para garantir o bem-estar dos animais.
A decisão em Serrinha foi motivada pelo aumento no número de animais abandonados e soltos nas vias públicas, o que tem causado acidentes e danos a espaços públicos. Com regras semelhantes, as prefeituras de Serrinha e Barrocas buscam garantir mais segurança para a população e melhores condições para os animais.
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