Vacinação infantil: MPSC intervém em caso de bebê sem imunização e gera repercussão nacional

A vacinação infantil é uma das medidas mais eficazes para proteger as crianças contra doenças graves e evitar surtos que podem afetar toda a sociedade. Em Santa Catarina, o Ministério Público tem atuado para garantir que as crianças cumpram o calendário vacinal obrigatório, conforme determinado pelo Ministério da Saúde.

Um caso recente em Cunhã Porã, no Oeste do estado, trouxe à tona a atuação do MPSC para proteger a saúde de um bebê e garantir a vacinação infantil, cujos pais se negam a vaciná-lo conforme orienta o Calendário Nacional de Vacinação.

Em um cenário que reflete as tensões em torno da vacinação, o MPSC ingressou com uma ação judicial para garantir que a criança recebesse as vacinas essenciais.

Conforme o MPSC, o bebê não teria recebido a primeira e a segunda doses de pentavalente, poliomielite, pneumocócica e rotavírus, além da primeira dose de meningocócica.

As autoridades de saúde pública destacam que as vacinas são fundamentais para prevenir doenças graves como poliomielite, sarampo e tétano, além de proteger a coletividade ao reduzir o risco de surtos e epidemias.

Vídeo reacende polêmica sobre a vacinação infantil

O caso ganhou ainda mais visibilidade após um vídeo, compartilhado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL), mostrar um oficial de Justiça e policiais militares na porta da casa da família, com o objetivo de cumprir um mandado judicial que exigia a vacinação da criança. Nas imagens, o pai do bebê diz que queriam “levar o neném a força”.

Júlia Zanatta criticou o mandado de busca e apreensão do TJSC em Cunha Porã; a vacinação infantil repercutiu nacionalmente – Vídeo: Divulgação/Júlia Zanatta/ND

O MPSC, responsável pela ação, explicou que a intervenção se deu para garantir que o direito da criança à saúde fosse respeitado. Segundo o órgão, o bebê havia recebido apenas as vacinas administradas ao nascer, deixando de tomar doses essenciais como a pentavalente, a poliomielite e a pneumocócica, entre outras.

De acordo com o MPSC, a decisão judicial teve como base o princípio da proteção integral da criança e o dever do Estado em garantir vacinação infantil.

O caso veio à tona em agosto do ano passado, quando o bebê tinha entre 4 e 5 meses. A promotoria destacou que as vacinas previstas para a faixa etária da criança foram rejeitadas pelos pais, com a alegação de que a criança teria uma suposta alergia a componentes das vacinas.

Contudo, a hipótese foi refutada após perícia médica, que descartou qualquer risco significativo.

“O médico da Paraíba, que atestou a alergia da criança sem realizar qualquer exame físico – laudo este anexado pelos pais ao processo – está sendo investigado por fraude processual e falsidade ideológica”, destacou o órgão.

O Ministério Público reitera que é dever dos pais e responsáveis assegurar que seus filhos recebam as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Em caso de recusa injustificada, os responsáveis estão sujeitos às punições previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outras medidas legais.

Responsabilidades legais da vacinação infantil

De acordo com a Lei Estadual nº 14.949/2009, as escolas têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar qualquer omissão ou descumprimento do dever de vacinação, dando aos pais o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

Caso contrário, a família pode ser multada, além de enfrentar outras responsabilidades legais. Isso visa não só proteger a saúde individual das crianças, mas também garantir a saúde coletiva, especialmente em um contexto de alto risco para doenças preveníveis.

Além disso, o MPSC também tem se alinhado com decisões judiciais mais amplas, como as do STF (Supremo Tribunal Federal), que reafirmam a constitucionalidade da vacinação obrigatória.

O STF ressalta que a vacinação, uma vez recomendada pelas autoridades sanitárias e incluída no PNI (Plano Nacional de Imunização), deve ser exigida pelas autoridades competentes, mesmo contra a vontade dos pais ou responsáveis.

Destaca também que a proteção da saúde coletiva e o direito à convivência em um ambiente sanitariamente seguro prevalecem sobre as pretensões individuais de recusa à vacinação.

Educação e conscientização como ferramentas de prevenção

O MPSC também tem atuado para promover a educação sobre a importância das vacinas e esclarecer dúvidas da comunidade sobre os benefícios da imunização.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por sua vez, esclareceu que a criança não foi levada para a vacinação, pois a decisão foi suspensa antes da execução do mandado.

O tribunal afirmou que a medida de busca e apreensão seria adotada apenas como último recurso, visando garantir a proteção da saúde da criança, com a imediata devolução à família após a vacinação.

A reportagem do ND Mais entrou em contato com a Prefeitura de Cunha Porã, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Procurada pela reportagem, a família do bebê optou por não se manifestar neste momento. O espaço permanece aberto para futuras declarações.

Em nota, o MPSC reafirmou sua missão de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos direitos de saúde e educação.

A proteção da saúde pública, como no caso da vacinação infantil, é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais saudável e justa, conforme os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) e a Constituição Federal.

Bolsonaro distorce relatório ao criticar MPSC por exigir vacina da covid-19 em crianças

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o MPSC por supostamente exigir a vacinação de crianças contra a Covid-19.

No entanto, o órgão esclarece que o caso de Cunha Porã não está relacionado à imunização contra a covid, mas sim a outras vacinas obrigatórias para a faixa etária do bebê.

“Que coisa ridícula: estou vendo o MP de Santa Catarina ir caçar criança em casa. Eu vejo o trabalho da menina Júlia Zanatta contra isso”, afirmou Bolsonaro. “Quase ninguém no mundo dá mais vacina contra a covid”.

A deputada federal mencionada por Bolsonaro apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) na Câmara para suspender os efeitos da nota técnica do Ministério da Saúde, que incluiu a vacina contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

Vacina salva vidas

A médica infectologista Carolina Ponzi destaca que três grandes descobertas mudaram a história da humanidade, e uma delas foi a vacinação.

“As vacinas erradicaram diversas doenças e tornaram outras raras ou pouco frequentes”, enfatiza a especialista, ressaltando a importância da imunização para a saúde global.

Ponzi também lembra que o Brasil sempre teve um dos melhores programas nacionais de imunização do mundo. “Infelizmente, não damos o devido valor a isso e, nos últimos anos, nossas taxas de vacinação caíram muito”, alerta.

Com essa queda, doenças como poliomielite, sarampo e rubéola podem voltar a circular no país.

“Confira sua caderneta de vacinação e a do seu filho. Se houver vacinas em atraso, procure regularizar, porque vacinas salvam vidas”, acrescenta a médica.

Santa Catarina é destaque nacional em vacinação infantil

O Brasil registrou um avanço significativo na imunização infantil, com destaque para Santa Catarina. O aumento da cobertura vacinal no estado contribuiu para que o país saísse da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas.

Em Santa Catarina, a cobertura da vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, aumentou de 77,35% em 2022 para 84,18% em 2023.

Esse progresso é reflexo de esforços nacionais como o Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em 2023, que buscou retomar a confiança da população nas vacinas e no SUS.

Vacinação infantil: importância da atualização caderneta

A caderneta de vacinação serve como um registro de saúde para crianças de até 9 anos e incluiu o histórico de vacinação e orientações sobre desenvolvimento físico e mental.

Segundo o Ministério da Saúde, as vacinas são uma das formas mais eficazes de proteção contra doenças infecciosas graves, como sarampo, poliomielite, hepatite B e tétano.

“Manter a Caderneta da Criança atualizada garante que a pessoa esteja protegida contra essas doenças”, aponta.

O órgão ressalta que quando a maioria da população está vacinada, a propagação de doenças é reduzida. E a alta cobertura é essencial para evitar surtos e epidemias de doenças preveníveis por vacinas.

Em 1973 foi criado no país o PNI (Plano Nacional de Imunização), com foco na universalização das imunizações no Brasil. A partir de 1977, o PNI passou a administrar a BCG, além das vacinas contra o sarampo, a pólio e a tríplice bacteriana (DTP). Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o programa oferece anualmente 45 imunobiológicos.

Vacinação infantil em Santa Catarina

Conforme dados atualizados da Secretária de Estado da Saúde de SC, a maioria das vacinas registraram uma queda em relação a cobertura para crianças menores de um ano e um ano de idade.

Em 2015, a cobertura vacinal contra a poliomielite era de 96,29%, mas caiu para 91,74% em 2024. Outras vacinas também apresentaram queda segundo dados da Saúde. Confira o quadro sobre vacinação infantil:

Último caso de poliomielite no Brasil

Uma das vacinas citadas pelo MPSC é a da poliomielite, uma doença erradicada no Brasil desde 1989. Cinco anos depois, em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) o certificado de área livre da circulação do vírus selvagem da pólio.

Ponzi explica que a poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil, afeta os membros superiores e inferiores, podendo comprometer a mobilidade. “A doença pode ser tão grave a ponto de atingir os músculos responsáveis pela respiração”, alerta.

As sequelas da poliomielite são permanentes e duram a vida inteira. Embora erradicada no Brasil, a doença ainda circula em outros países.

Em 2024, a campanha nacional de vacinação contra a pólio registrou baixa adesão em Santa Catarina. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive-SC), foram aplicadas 150.717 doses da vacina oral (VOP) ao longo de três semanas, atingindo apenas 38,81% de cobertura vacinal no estado.

“Com a mobilidade global de hoje, o risco de reintrodução do vírus existe, e ele é transmitido de pessoa para pessoa”, reforça a médica.

O Ministério da Saúde alerta que a vacinação é a única forma eficaz de prevenção da poliomielite. Todas as crianças menores de cinco anos devem receber as doses conforme o calendário oficial: aos 2, 4 e 6 meses de vida, com um reforço aos 15 meses.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que os casos da doença caíram mais de 99% nas últimas décadas. Em 1988, eram cerca de 350 mil casos estimados no mundo, número que caiu para apenas 29 registros em 2018.