Pescadores de Angra dos Reis têm até setembro para regularizar a licença; saiba como fazer
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Prazo vale tanto para pescadores artesanais, quanto para os industriais. Caso o processo não seja realizado dentro do prazo, a licença será cancelada. Os pescadores de Angra dos Reis (RJ) devem se cadastrar ou fazer o recadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O cadastro é obrigatório tanto para… Continue lendo