Pescadores de Angra dos Reis têm até setembro para regularizar a licença; saiba como fazer

Prazo vale tanto para pescadores artesanais, quanto para os industriais. Caso o processo não seja realizado dentro do prazo, a licença será cancelada. Os pescadores de Angra dos Reis (RJ) devem se cadastrar ou fazer o recadastramento no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O cadastro é obrigatório tanto para pescadores artesanais, quanto para os industriais.
O registro deve ser feito no site do Ministério da Agricultura até o dia 30 de setembro deste ano. Caso o processo não seja realizado dentro do prazo, a licença será cancelada.
Segundo a prefeitura de Angra, a pesca sem licença é considerada uma atividade ilegal e pode resultar em multas, confisco de equipamentos, proibição de pescar em determinadas áreas e até ações criminais, de acordo com a gravidade da violação.
Em caso de dúvidas, os pescadores podem entrar em contato com a secretaria municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca pelo telefone (24) 3377-1780 ou ir até a sede da pasta, localizada no Calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, no Centro.
Também é possível tirar dúvidas na Propescar. O endereço é Rua Dr. Coutinho, n° 8, no Centro.
Veja a documentação necessária:
Pescador artesanal: Identidade, CPF, comprovante de residência, PIS ou NIT, título de eleitor, caderneta da capitania (caso embarcado) e protocolo anterior para o recadastramento.
Pescador industrial: Identidade, CPF, carteira de trabalho (registro que comprove o vínculo empregatício como pescador), comprovante de residência, título de eleitor, caderneta da capitania e protocolo anterior para o recadastramento.
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