Acusação da Procuradoria-Geral da República será analisada no plenário virtual. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 11 de março. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28) se torna réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.
A acusação da Procuradoria-Geral da República será analisada no plenário virtual. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 11 de março. A Primeira Turma é formada pelos ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que é o relator. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito penal.
Venda de emendas por deputados do PL: conversas mostram como funcionava o esquema
Esse é o primeiro caso que será analisado pelo Supremo após o embate com o Congresso em torno do uso de emendas. O Supremo chegou a suspender os repasses, cobrando maior transparência e rastreabilidade, o que incomodou congressistas. O STF tem ao menos 27 investigações de supostos desvios milionários envolvendo emendas.
A PGR denunciou os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A Procuradoria apontou que o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Ministros do STF durante julgamento na Corte
Gustavo Moreno/STF
Para a PGR, comercializaram indevidamente as emendas. Os investigadores analisaram anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.
A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”. A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa.
De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas.
