Ministro também informou que submeterá decisão à análise do plenário virtual. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, comunicou integrantes da corte que decidirá ainda hoje sobre o acordo proposto pelo Congresso para a liberação das emendas, que estão travadas desde que ele determinou a adoção de critérios mínimos de transparência no manejo do dinheiro público.
Os presidentes da Câmara e do Senado apresentaram um plano para a adoção de medidas que garantam rastreabilidade e identificação dos autores das emendas, do projeto que será executado e a forma de pagamentos. São cerca de R$ 50 bilhões que tramitam via emendas de parlamentares hoje. O valor nasceu do chamado Orçamento Secreto, cresceu ao longo dos últimos anos e foi distribuído em larga escala sem acompanhamento público.
Dino fez exigências previstas em lei para que a tramitação desses valores pudesse ser fiscalizada. Desde então, diversas propostas e audiências foram feitas para se chegar a um termo. O plano atual, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta, conta com a anuência do governo Lula.
Segundo ministros ouvidos pelo blog, Dino sinaliza que estabelecerá um cronograma para checar se, de fato, o plano entregue ao Supremo está sendo cumprido.
Uma série de investigações da Polícia Federal estão sob a guarda de integrantes do Supremo sobre suspeita de desvios das emendas. Já houve operações deflagradas. Ao menos cinco integrantes da corte acompanham essas apurações. Nenhuma delas se encerra com a retomada da execução das verbas.
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