A Tok&Stok, rede de lojas de móveis e decoração presente em todo o Brasil, foi condenada pela Justiça do Trabalho por irregularidades na jornada e no ambiente trabalhista. A decisão, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em ação civil pública.
Na decisão, divulgada na última sexta-feira (21), a juíza Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira determina que a empresa cumpra a legislação trabalhista. A sentença apontou que a Tok&Stok não respeita normas para proteger os trabalhadores no processo de transporte de materiais, como o limite de peso.
A sentença confirmou a liminar concedida ao MPT-DF em maio de 2019, que obrigou a varejista a respeitar o limite da jornada diária de seus empregados e a conceder descanso semanal remunerado pelo menos uma vez no período de três semanas de trabalho.
Empresa terá que se readequar
Na condenação, a juíza determinou que a empresa instale plataformas elevatórias em seus caminhões e realize a análise ergonômica do trabalho de seus empregados, respeitando o limite de peso, de descarga e de materiais.
A Tok&Stok também deverá treinar os empregados para transporte de materiais em dupla, realizando estudos de mecanismos que facilitem o transporte dos materiais pesados em escadas, e estipular o peso máximo a ser transportado pelo empregado, entre os andares, quando a carga não puder ser transportada pelo elevador.
De acordo com a sentença, a empresa deve ter um “acompanhamento mais rigoroso” em relação à saúde de seus funcionários do transporte de carga, disponibilizando questionários semanais para apurar o desgaste físico ao final da jornada semanal.
“A prova pericial reforça a necessidade de adoção de medidas para eliminar ou minimizar os riscos ergonômicos na atividade externa dos montadores, como a utilização de equipamentos que reduzam o esforço físico no transporte manual de cargas, a limitação do peso e o fornecimento de treinamentos periódicos”, declarou a juíza Raquel Oliveira.
Ação do Ministério Público
Na ação civil, o MPT-DF comprovou, também, o descumprimento da cota legal de aprendizes pela empresa. A Justiça deu 60 dias para que a Tok&Stok regularize a situação, devendo contratar e manter em seu quadro número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, de seus empregados enquadrados na categoria.
O Portal iG tentou contato com a assessoria de imprensa da Tok&Stok, mas não foi respondido até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento da empresa.
