O funcionário de uma empresa aérea foi demitido por trabalhar sob efeito de cannabis. O homem, que atuava em funções que incluíam empurrar e rebocar aviões, recebeu uma infração gravíssima que levou ao seu desligamento da companhia. Ele recorreu à decisão na Justiça.
Funcionário de companhia aérea é demitido por guiar aviões sob efeito de cannabis – Foto: Divulgação/Pixabay/ND
De acordo com o site Noticias Trabajo, o homem atuava como agente de rampa no Aeroporto de Palma de Maiorca, na Espanha, pela companhia Ryanair. Ele também era responsável por fornecer orientação de segurança durante as operações de empurrar e rebocar aeronave.
O funcionário iniciou na empresa em janeiro de 2019. Mas apenas em junho de 2023 a situação aconteceu. Na época, a companhia aérea notificou sua demissão disciplinar por cometer infrações muito graves, identificadas após um teste de detecção de drogas realizado pela Guarda Civil no local de seu trabalho.
As infrações gravíssimas, que justificavam a demissão, eram: estar sob efeito de álcool, drogas ou substâncias psicoativas ilícitas; deslealdade, fraude ou quebra de confiança; indisciplina, desobediência ou inobservância injustificada de ordens recebidas de superiores; e a quebra de boa-fé no contrato, bem como a quebra de confiança.
No mesmo dia em que testou positivo, ele perdeu suas credenciais e foi transferido para uma área pública. A empresa também foi notificada de que ele havia sido denunciado por não cumprir o Regulamento de Segurança da Plataforma por estar sob influência de drogas.
Funcionário que testou positivo para cannabis recorreu à Justiça
De acordo com o Noticias Trabajo, o homem ficou insatisfeito com a demissão e decidiu contestá-la. Sua reclamação foi acatada pelo Tribunal Social n.º 6 de Palma de Maiorca, que declarou a demissão injusta porque “o teste positivo para cannabis não pode ser equiparado ao estado de sob a influência da referida substância” e não se sabe quando o trabalhador poderia tê-la consumido.
A Ryanair, no entanto, entrou com um recurso no Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares, alegando a política de tolerância zero da empresa. Eles também argumentaram que a violação envolveu não apenas estar sob a influência de drogas, mas também desobediência, quebra de confiança e violação da boa-fé no contrato.
O tribunal aceitou o recurso e declarou a demissão disciplinar adequada. Ainda afirmou que o empregado desempenhava funções que justificavam “a necessidade de evitar qualquer risco de ingestão de álcool ou drogas no exercício de suas funções profissionais.”
Além disso, o tribunal explicou que independentemente da duração dos efeitos ou da presença da cannabis no corpo, “por segurança jurídica, a norma e os lembretes indicam que não se pode dar teste positivo, sendo o critério amparado pela área onde se realiza o trabalho, pelo tráfego aeroportuário e pelo tipo de função que a pessoa deve ser chamada a desempenhar.” A decisão foi publicada de dezembro de 2024.
