Com o intuito de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de merenda escolar na cidade, a Câmara de Vereadores de Blumenau criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas foi rejeitada pela Procuradoria Geral da casa legislativa.

MPSC pede informações à Prefeitura de Blumenau sobre merenda escolar – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

O parecer da Procuradoria alega que o requerimento não apresenta clareza sobre o que a comissão busca investigar, se é a contratação emergencial feita com uma nova empresa no início deste ano ou o termo aditivo celebrado no fim de 2024, com a antiga empresa que fornecia merenda escolar.

Apesar disso, a Câmara de Vereadores protocolou um requerimento contestando.

CPI da merenda escolar em Blumenau

A criação da CPI foi aprovada após a decisão de seis parlamentares nesta semana, com o intuito de investigar possíveis irregularidades na merenda escolar de Blumenau.

Segundo a Secretaria Interina de Educação do município, Simone Probst, a situação está sendo resolvida e a Prefeitura Municipal acompanha de perto todas as ações da empresa.

“A Secretaria municipal de educação tem trabalhado diretamente com a empresa que hoje atende o serviço de merenda. Estamos acompanhando diretamente o desenvolvimento, como contratação de profissionais habilitados, a formação desses profissionais, a questão da logística”.

Blumenau rompeu contrato com empresa responsável por merenda as vésperas da volta às aulas

Às vésperas do retorno às aulas, a prefeitura de Blumenau rompeu o contrato com a empresa Risotolândia, que fornecia merenda em creches e escolas da rede municipal. A rescisão foi assinada em 29 de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial.

O contrato estava previsto para durar até abril, mas, segundo a prefeitura, todo o saldo foi utilizado até dezembro de 2024.

O serviço não foi interrompido, já que a prefeitura realizou um vínculo emergencial temporário, de seis meses, para a merenda escolar ser mantida nas escolas. A empresa contratada foi a GEF alimentos.

Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), há relatos de falta de insumos, ausência de profissionais capacitados para a manipulação de alimentos e inadequação das condições estruturais para o preparo das refeições nos Centros de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza, e Paulo Freire, na Itoupava Central.

Após o MPSC contestar o poder executivo sobre o tema, a prefeitura respondeu os questionamentos, que devem ser analisados pelo Poder Judiciário.

O Ministério Público ainda aguarda a resposta do Conselho de Alimentação Escolar, que tem prazo de 10 dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público.

A 14ª Promotoria de Justiça, que atua na área da moralidade administrativa, também registrou uma notícia de fato e aguarda respostas do Município de Blumenau sobre a questão contratual.