Após adiar programa, SP decide antecipar implantação de escolas cívico-militares para o 2º semestre


Gestão Tarcísio de Freitas havia adiado programa para o ano que vem, mas agora tenta fazer conversão de ao menos 40 unidades. Medida depende de consultas públicas, em março e abril. Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021
Reprodução/Prefeitura de Barrinha
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano a implantação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
No fim do ano passado, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses e, até então, a previsão da Secretaria Estadual da Educação era colocá-lo em operação apenas em 2026.
No entanto, houve o entendimento de que há tempo hábil para que parte das unidades possa passar pela conversão ainda neste ano.
A ideia para este ano é implantar entre 40 e 50 escolas, mas há uma articulação dos deputados Tenente Coimbra (PL) e Lucas Bove (PL) para que o número possa chegar a 100.
No ano passado, 300 escolas estaduais e municipais manifestaram interesse em realizar a conversão. Para a definição da lista final, serão necessárias consultas públicas, previstas para março e abril.
Depois dessa etapa, será possível ter a confirmação de quantas escolas mantiveram o interesse e confirmar a lista de quais unidades podem iniciar o programa cívico-militar já no segundo semestre deste ano.
A reportagem procurou a da Secretaria Estadual da Educação, mas a pasta não se manifestou sobre o assunto oficialmente.
Currículo Paulista
As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) dar apoio ao processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, para desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais da reserva caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Bloqueios na Justiça
Prometido por Tarcísio para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
No fim do ano passado, a Corte realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e que não tomará decisão de forma monocrática.
Em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também é contrária ao projeto.
Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para “confronto bélico”, enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, “sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa.
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