A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, apresentada no início de fevereiro pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e apoiada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), não foi bem recebida por boa parte dos políticos do Distrito Federal.
O texto propõe incluir na Constituição o modelo atual de correção anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF), mas enfrenta resistência por trazer à tona um tema já rejeitado em duas votações anteriores no Congresso Nacional.
Nos dois momentos, houve grande mobilização do governador Ibaneis Rocha (MDB), da vice Celina Leão (PP) e de líderes de todos os partidos, entre eles o ex-senador Paulo Octávio (PSD), que articulou o apoio nacional de sua legenda.
Ao contrário do que está no texto, a proposta pode representar riscos para a capital federal, sobretudo por não haver garantias de apoio suficiente para sua aprovação. Uma PEC necessita de dois terços dos votos para ser chancelada.
A percepção é que a retomada desse debate pode abrir margem para questionamentos sobre a distribuição dos recursos destinados ao DF e ter um efeito reverso, o que seria prejudicial para o DF, já que necessita do fundo para custear segurança, saúde e parte da educação pública.
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