Governistas estão preocupados com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi apresentada como uma das prioridades do governo Lula para aprovação no Congresso este ano durante reunião com líderes da Câmara nesta quarta (12).
Na avaliação de influentes petistas, com uma maioria de direita e centro-direita na Câmara principalmente, o texto da PEC pode sair muito diferente do que vai ser protocolado pelo governo. Eles avaliam, reservadamente, que é um perigo fazer mudanças tão estruturais na segurança pública com a atual distribuição de forças de deputado.
“Vai acabar permitindo pena de morte”, disse um dos políticos ouvidos pelo blog.
Lewandowsky apresenta nova PEC da Segurança, incluindo demanda dos governadores
Segundo essas lideranças, apesar da boa vontade do ministro Ricardo Lewandowski e da necessidade de aumentar a participação federal no enfrentamento do tema, o processo legislativo não favorece os objetivos do governo e o texto final pode ser “contaminado” por ideias da extrema-direita e do bolsonarismo.
Na avaliação dessas lideranças, seria mais estratégico o governo fazer as modificações que são necessárias por decreto, se possível. Ainda que desta forma, haja limitações sobre a possibilidade de mudanças.
O texto da PEC está sendo discutido entre o Ministério da Justiça e governadores, porque o ministro Lewandowski avalia que o desenho estabelecido na Constituição está “superado pela dinâmica da criminalidade”.
A PEC deve prever a mudanças das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Nacional para poder policiar hidrovias e ferrovias; atualiza as competências da Polícia Federal para combater crimes de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional; e confere à União competência para definir diretrizes gerais das políticas de segurança pública.
Na avaliação de influentes petistas, com uma maioria de direita e centro-direita na Câmara principalmente, o texto da PEC pode sair muito diferente do que vai ser protocolado pelo governo. Eles avaliam, reservadamente, que é um perigo fazer mudanças tão estruturais na segurança pública com a atual distribuição de forças de deputado.
“Vai acabar permitindo pena de morte”, disse um dos políticos ouvidos pelo blog.
Lewandowsky apresenta nova PEC da Segurança, incluindo demanda dos governadores
Segundo essas lideranças, apesar da boa vontade do ministro Ricardo Lewandowski e da necessidade de aumentar a participação federal no enfrentamento do tema, o processo legislativo não favorece os objetivos do governo e o texto final pode ser “contaminado” por ideias da extrema-direita e do bolsonarismo.
Na avaliação dessas lideranças, seria mais estratégico o governo fazer as modificações que são necessárias por decreto, se possível. Ainda que desta forma, haja limitações sobre a possibilidade de mudanças.
O texto da PEC está sendo discutido entre o Ministério da Justiça e governadores, porque o ministro Lewandowski avalia que o desenho estabelecido na Constituição está “superado pela dinâmica da criminalidade”.
A PEC deve prever a mudanças das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Nacional para poder policiar hidrovias e ferrovias; atualiza as competências da Polícia Federal para combater crimes de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional; e confere à União competência para definir diretrizes gerais das políticas de segurança pública.
