Nesta terça-feira (4), é celebrado o Dia Mundial do Câncer. A OMS (Organização Mundial da Saúde) prevê 35 milhões de novos casos da doença no mundo até 2050, um aumento de 77% em relação à estimativa feita em 2022. Saiba os direitos de um paciente oncológico e como reivindicá-los.
Dia Mundial do Câncer é celebrado nesta terça-feira (4) – Foto: Divulgação/IOA/ND
Os dados da OMS projetam que uma em cada cinco pessoas desenvolverá a doença durante a vida. No Brasil, o Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que devem ser feitos 704 mil novos registros da doença em 2025, com 70% dos casos concentrados nas regiões Sul e Sudeste do país.
O aumento do número de casos está associado ao envelhecimento da população e à persistência de fatores de risco como o tabagismo, sedentarismo, obesidade e uma alimentação inadequada.
Embora fatores genéticos também desempenhem um papel no desenvolvimento de vários tipos de câncer, estudos indicam que aproximadamente 40% dos casos podem ser evitados com mudanças simples no estilo de vida.
As projeções acendem um alerta sobre como as políticas públicas estão se organizando para atender esse volume de pacientes e assegurar seus direitos.
Dia Mundial do Câncer: saiba os direitos dos pacientes
Estatuto da Pessoa com Câncer
A advogada e professora do curso de Direito do Centro Universitário Integrado, de Campo Mourão (PR), Dayana Boareto, explica que no Brasil existem diversas normas voltadas aos direitos dos pacientes oncológicos.
“A principal delas é a Lei nº 14.238/2021, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer. Ela estabelece, por exemplo, acesso integral e equânime a serviços de saúde, atendimento prioritário e humanizado e isenção de alguns impostos e taxas”.
Estatuto da Pessoa com Câncer estabelece direitos aos pacientes oncológicos – Foto: Divulgação/Oncologia ABC/ND
Dayana lembra que outros dispositivos legais – como o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Previdenciária – também garantem direitos importantes aos pacientes oncológicos.
“As leis asseguram mais do que a integralidade do tratamento de saúde. Elas também tratam de questões que envolvem o direito ao trabalho e à educação”.
Quais são os direitos de um paciente com câncer?
O acesso ao tratamento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é o primeiro e principal direito que todo paciente oncológico tem. O tratamento inclui diversas etapas e situações que também estão previstas na legislação, como a disponibilização de informações claras e completas sobre a doença, opções de terapia e prognóstico.
O fornecimento sem custo de medicamentos, o acompanhamento psicológico e social e o tratamento fora do domicílio também estão assegurados, assim como a prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.
Dia Mundial do Câncer: pacientes oncológicos têm direito a tratamento gratuito no SUS – Foto: Divulgação/Hospital de Miracema/ND
“Os benefícios previdenciários como auxílio-doença, prestação continuada (BPC) e aposentadoria por invalidez podem ser solicitados, mas nesses casos, o paciente precisa atender aos requisitos exigidos pelo INSS para cada tipo de benefício”, esclarece Dayana.
A advogada reforça que existem ainda outros direitos que não são tão comuns, mas que as pessoas com a doença podem exercer. Estão entre eles:
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
- Levantamento do FGTS;
- Quitação de financiamento de imóveis de habitação (pelo seguro habitacional);
- Transporte coletivo gratuito;
- Serviço de atendimento ao consumidor e judiciário de forma preferencial.
Onde buscar ajudar para garantir esses direitos?
Além do conhecimento da lei para saber as garantias constitucionais de amparo ao paciente oncológico, é importante que esses pacientes conheçam quais providências podem ser tomadas quando seus direitos são violados.
Dayana relata que é possível fazer uma denúncia da situação junto ao Ministério Público e à Ouvidoria do SUS do município. “Outra opção é procurar auxílio de associações para pacientes com câncer, para se informar e receber orientações. O indivíduo também pode buscar um advogado para recorrer aos seus direitos na justiça”.
