O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) propôs um acordo ao município de Florianópolis, nesta segunda-feira (3), para resolver problemas relacionados ao Mercado Público durante uma audiência extrajudicial. Dentre as questões apontadas para melhoria do Mercado Público está a adequação dos banheiros, a manutenção do teto retrátil e a questão da acessibilidade.
Soluções para o Mercado Público foram discutidas em audiência extrajudicial – Foto: Cristiano Andujar/PMF/Divulgação
Prazo para melhorias do Mercado Público é de 40 dias
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi oferecido pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Durante encontro com atores envolvidos foram discutidas formas para resolver problemas de higienização e das condições dos banheiros. A ocupação de boxes ociosos também foi uma das questões apresentadas já que há um entrave em relação a renovação do processo licitatório.
O município terá um prazo de 40 dias para apresentar as soluções para o Mercado público.
MPSC propôs Termo de Ajustamento de Conduta sobre soluções para o Mercado Público – Foto: MPSC/ND
Prefeitura argumenta sobre problemas apresentados
Os cuidados com os banheiros devem ser repassados para à Associação dos Comerciantes do Mercado Público. Os equipamentos estavam sem contrato de serviço de manutenção. A prefeitura alega que, em relação à segurança do Mercado Público, já há um contrato de manutenção e que ela está regularizada.
Segundo o município, o teto retrátil estava com a manutenção paralisada devido ao trabalho de mitigação das chuvas do dia 16. Conforme informado, os trabalhos devem retornar em 15 dias. Em relação à acessibilidade, foi dito que apenas um ponto ficou pendente.
Atualmente 12 boxes do Mercado Público estão desocupados. Durante a audiência, foi levantado que a limitação das atividades que podem ser exercidas no ambiente dificulta a abertura de novos negócios. A normativa atual já ultrapassa dez anos, e foi proposta uma alteração nesse decreto.
