Contas públicas têm déficit de R$ 47,6 bilhões em 2024; dívida sobe para 76,1% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 47,6 bilhões em 2024, o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Em 2023, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 249,12 bilhões, ou 2,3% do PIB. A melhora, no acumulado de 2024, portanto, foi de cerca de R$ 200 bilhões.
Parte da recuperação está relacionada com pagamentos extraordinários.
Em 2023, por exemplo, o governo pagou R$ 92,4 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) atrasados, o que inflou o resultado negativo naquele ano, contribuindo para a queda de 2024.
No ano passado, a União gastou quase R$ 30 bilhões com auxílio à população por conta das enchentes no Rio Grande do Sul.
Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), considerado mais adequado para comparações históricas, o déficit de 0,4% representa o melhor resultado desde 2022 (superávit de 1,25%).
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas em 2024:
governo federal registrou déficit de R$ 45,36 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 5,88 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 8,07 bilhões.
Somente em dezembro, as contas públicas registraram um resultado positivo de R$ 15,75 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 129,57 bilhões no mesmo mês de 2023 (com o pagamento de precatórios atrasados).
Meta fiscal atingida
Com o déficit de R$ 47,5 bilhões em 2024, a meta fiscal para foi atingida.
O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Além disso, foram excluídas do cálculo da meta as despesas com o auxílio à população por conta das enchentes no Rio Grande do Sul e de combate às queimadas, de cerca de R$ 30 bilhões.
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