A Justiça da Comarca de Florianópolis mandou a empresa Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA suspender a oferta e publicidade de seus serviços de créditos por propaganda enganosa. Os consumidores teriam sido induzidos ao erro pelo consórcio de Santa Catarina, aponta a decisão.
Segundo a Justiça, administradora de consórcio de Santa Catarina prometia contemplação em sorteio – Foto: Divulgação/ND
Segundo a Defensoria Pública de Santa Catarina, que atuou no caso, as ofertas enganosas foram realizadas de forma verbal pelos representantes, que induziram o consumidor a acreditar que existia prazo exato para contemplação. As vítimas também recebiam ofertas de carta de crédito supostamente contemplada.
Consórcio de Santa Catarina se aproveitava de desconhecimento de vítimas
Foi apurado que os vendedores ofereciam os consórcios como se fossem um financiamento mais acessível, convencendo os consumidores de que seriam sorteados e receberiam as cartas de crédito em poucos meses.
Conforme a investigação, por desconhecimento e sem o devido esclarecimento pelos representantes da empresa, os consumidores não sabiam que no contrato de consórcio não há garantia de data de contemplação, pois esta ocorre por meio de sorteio ou lance, conforme previsto na Lei Federal n. 11.795/2008.
Após reclamações dos consumidores, a Defensoria Pública ajuizou ação coletiva visando à concessão de tutela de urgência para determinar à administradora de consórcios que cessasse a publicidade enganosa e divulgasse orientações em seu site e redes sociais, esclarecendo que no contrato de consórcio não há garantia de contemplação.
A ação ainda propõe o julgamento de rompimento de contratos induzidos por erro, reparação de danos materiais e morais individuais dos consumidores lesados, além de danos morais coletivos.
O ND Mais buscou entrar em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
