A justiça confirmou a suspensão temporária da aposentadoria de um trabalhador que combinou o benefício com um emprego sem cumprir os requisitos legais em La Rioja, Espanha. Além disso, determinou que ele devolva 46.837 euros (cerca de R$ 289 mil), recebidos indevidamente entre abril de 2020 e novembro de 2022. A decisão foi baseada no artigo 213 da LGSS (Lei Geral da Segurança Social).
Justiça determinou que aposentado devolva 46.837 euros (cerca de R$ 289 mil), recebidos indevidamente entre 2020 e 2022 – Foto: MDHC/Divulgação/ND
A investigação teve início após a Inspeção do Trabalho identificar que o aposentado, que recebe pensão desde 2014, exerceu atividade como agricultor autônomo entre abril de 2020 e novembro de 2022, sem estar inscrito no SETA (Regime Especial dos Trabalhadores Independentes Agrícolas), como exige a lei. Durante esse período, ele também ultrapassou o limite de rendimentos permitidos para compatibilizar trabalho e aposentadoria.
Decisão judicial que levou homem a perder aposentadoria
Após a fiscalização, a Segurança Social inscreveu automaticamente o trabalhador no SETA e iniciou um processo de revisão do seu benefício. O órgão concluiu que ele não tinha direito à pensão durante o período analisado, já que os rendimentos da atividade agrícola superavam o limite compatível com o benefício. Com isso, sua aposentadoria foi suspensa, e o trabalhador foi intimado a devolver os valores recebidos indevidamente.
Insatisfeito com a decisão, o aposentado apresentou uma reclamação administrativa, que foi rejeitada. Ele recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Social nº 3 de Logroño e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça de La Rioja, que manteve a suspensão da pensão e a obrigação de ressarcir o montante.
