O MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (ACP) contra o médico que recebeu indevidamente R$ 851.215,45, mediante simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram realizados. O caso foi registrado em Paracatu, no Noroeste do estado. Hospital Municipal de Paracatu
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Um médico vinculado ao Hospital Municipal de Paracatu, no Noroeste do estado, é investigado por enriquecimento ilícito. A investigação faz parte da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por Ato de Improbidade Administrativa (ACP).
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De acordo com a petição inicial, entre 2019 e 2022, o servidor recebeu indevidamente R$ 851.215,45, mediante simulação de plantões, sobreavisos e procedimentos cirúrgicos que não foram realizados. Conforme investigado pelo MPMG, as escalas fraudulentas eram elaboradas pelo próprio médico.
O MPMG requer a devolução integral dos valores e a responsabilização do servidor público por ato de improbidade administrativa.
O médico foi aprovado em concurso público em 2012, para exercer o cargo efetivo de clínico geral. Em 2020 e 2021, o acusado foi contratado de forma temporária também pelo Município para outro cargo de médico.
Tanto o cargo efetivo como o temporário tinham carga mínima de 20 horas semanais. Já em 2022, ele passou a ocupar um cargo em comissão.
Além disso, ele é servidor público federal desde 2013, com cargo efetivo de Perito Médico Federal e carga-horária semanal de 40 horas, e prestou serviços em um hospital particular no Distrito Federal. De acordo com o MPMG, é evidente a incompatibilidade de horários na acumulação de cargos.
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O Ministério Público esclarece na ACP que o médico agiu de forma dolosa e a conduta dele para receber por serviços não realizados violou princípios constitucionais da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência, o que configura enriquecimento ilícito, conforme disposto na Lei de Improbidade Administrativa
O g1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal e com o Hospital Municipal de Paracatu para saber quais medidas serão tomadas em relação ao médico e aguarda retorno.
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