Justiça arquiva acusações da operação Cadeia Velha contra Edson Albertassi e Paulo Melo

Decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça. Processo teve origem na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio. A Justiça do Rio de Janeiro arquivou a Ação Civil Pública de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, e o ex-deputado Edson Albertassi. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça.
O magistrado considerou que as acusações foram feitas sem a devida apresentação de evidências que as sustentassem. Na decisão, foi solicitada a baixa e o arquivamento definitivo das autos. Ao juízo da 7ª Vara Federal, onde a ação se originou, foi solicitado a liberação dos bens dos acusados.
Edson Albertassi, ex-deputado estadual
RJ1/TV Rio Sul
O então deputado Edson Albertassi foi preso em novembro de 2017 na Operação “Cadeia Velha”, desdobramento da Lava Jato no Rio. Além dele, também foram presos os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani e Paulo Melo.
As investigações da Lava Jato apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo a aprovação de projetos na Alerj em troca de propinas pagas por empresas de ônibus e empreiteiras. Os ex-parlamentares teriam recebido mais de R$ 100 milhões.
Em março de 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou Albertassi a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em fevereiro de 2020, Albertassi conseguiu a progressão para o regime semiaberto. No início de abril do mesmo ano, conseguiu o direito de ficar em prisão domiciliar por causa da pandemia do coronavírus. Em junho de 2022, conquistou a liberdade condicional.
“Foi um grande sofrimento, uma tempestade que parecia não ter fim, mas graças a Deus a Justiça reconheceu o erro e arquivou todo processo. Agora é continuar acreditando na vida e ter a certeza que haverá um bom futuro”, afirmou Albertassi.
Deputado Paulo Melo, após prisão em 2017
JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Paulo Melo está em liberdade condicional desde agosto de 2021. Em 2019, ele tinha sido condenado no processo da Operação Cadeia Velha a 12 anos e 10 meses de prisão.
Mas em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Melo. Isso porque, no julgamento do processo no TRF-2, três testemunhas de acusação foram ouvidas depois dos depoimentos das testemunhas de defesa.
“Sofri tantas injustiças, provas sem nenhum cabimento foram anexadas, não tive nenhum direito a defesa, mas acreditei em Deus e em homens de valores, naqueles que não misturam política com seu profissionalismo e sua função”, disse Paulo, nas redes sociais.
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