MPRJ ajuíza ação para que empresas de ônibus melhorem qualidade do serviço prestado em Barra do Piraí

Ação foi ajuizada contra a Viação Santa Edwiges e o Consórcio Barra do Piraí, que devem cumprir uma série de exigências impostas pelo MPRJ sob pena de multa. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Viação Santa Edwiges e o Consórcio Barra do Piraí, empresas responsáveis pelo transporte público em Barra do Piraí (RJ), em razão das falhas na prestação do serviço no município.
A ação foi ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí na terça-feira (8), mas divulgada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (10).
A Viação Santa Edwiges é responsável pelas linhas municipais, enquanto as viações Expresso, AnaTur e Aparecida, do Consórcio Barra do Piraí, pelas intermunicipais. As empresas venceram o processo de licitação realizado pela prefeitura em 2020.
Na ação civil pública, o MPRJ relata a insatisfação dos usuários dos ônibus em relação ao mau estado de conservação, recorrentes atrasos e mudanças nos horários não comunicadas pelas empresas.
Diante disso, o órgão determinou que as empresas ofertem ônibus em bom estado de conservação, com documentação regular e que passem por vistoria anual obrigatória, de responsabilidade da prefeitura, e de licenciamento, realizada pelo Detran.
O MPRJ exigiu ainda que as viações apresentem, em até 10 dias, contando a partir da data da ação civil pública, a relação detalhada dos ônibus que fazem parte das suas respectivas frotas. O objetivo é atestar a segurança operacional dos veículos.
Também foi determinado que as empresas apresentem à prefeitura um plano com metas para a substituição de ônibus com mais de oito anos de uso. O prazo não pode passar de 90 dias.
Quanto à prefeitura, o Ministério Público ordenou que seja apresentado, em até 30 dias, um parecer que demonstre o cumprimento do contrato de concessão, como: forma de fiscalização, considerando o cumprimento dos itinerários e horários, e indicadores de segurança e qualidade do serviço ofertado.
A multa para o descumprimento das medidas exigidas pelo MPRJ possui valor mínimo de R$ 10 mil.
O que dizem os citados
Em nota enviada ao g1, a prefeitura de Barra do Piraí informou que “está em processo de criação de mecanismos que possam favorecer a mobilidade urbana, como a criação de um conselho que envolva, além do poder público, a população”. Afirmou ainda que, diante disso, “ações serão aplicadas dentro do contexto local”.
O g1 também procurou a Viação Santa Edwiges e o Consórcio Barra do Piraí, mas não havia conseguido contato até a publicação desta reportagem.
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