Parlamentar acredita que poucas contribuições suas serão aproveitadas na versão final do relatório da Cracolândia – Foto: Lucas Bassi/Rede Câmara SP/ND
Integrante da primeira edição (2021-2022) do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que estuda o fenômeno da Cracolândia, em São Paulo, e participante da última reunião do grupo, na semana passada, a vereadora Janaína Paschoal (PP) tem ressalvas quanto a versão prévia do Relatório da Cracolândia e vê possível direcionamento.
“Muito embora louve o trabalho dos assessores, que compilaram as atividades em relatório, penso que as conclusões favoreceram muito a visão esquerdista do fenômeno Cracolândia”, afirma a parlamentar.
Ela se refere principalmente aos pontos do documento que pedem maior controle da atuação policial na região e alguns pontos polêmicos (mais abaixo). O relatório da Cracolândia, quando resume os encontros da segunda fase (2023-2025) em que moradores e comerciantes participaram, traz muitas queixas destes públicos.
Moradores se queixam da insegurança, desvalorização da região, medo e a convivência com cenas aberta de uso de drogas. Enquanto os comerciantes relatam queda na movimentação, dificuldades financeiras e riscos aos empreendimentos.
Apesar das participações, das 51 medidas propostas no relatório da Cracolândia, apenas uma foca exclusivamente nos comerciantes e moradores da região, a que pede a realização de pesquisas periódicas sobre impactos econômicos, sociais e de saúde mental destes públicos.
A queda no número de usuários de drogas nas ruas mais “tradicionais” da Cracolândia levaram o governo do estado e a prefeitura a comemorarem as imagens e exaltar as ações tomadas na região. Enquanto oposição e movimentos sociais acusam espalhamento de usuários de drogas para outras áreas. Guarulhos investigou denúncias de envio de dependentes químicos para o município.
Pontos polêmicos do relatório da Cracolândia
Um dos focos do relatório da Cracolândia é a política de redução de danos, abordagem que busca minimizar os prejuízos, sem exigir abstinência total, e priorizando a autonomia dos dependentes. O documento pede a formação de agentes de segurança com “foco em direitos humanos e redução de danos.”
O relatório da Cracolândia também sugere a criação de salas para “uso seguro” de drogas. Nela, dependentes químicos são acompanhados por profissionais da saúde, que orientariam quanto a dosagens, práticas seguras e encaminham para tratamento.
Imagem da rua dos Protestantes vazia virou ‘símbolo’ do sumiço da cracolândia – Foto: Divulgação/ Governo SP
“Sou contrária, penso que o Estado não pode se transformar em traficante. Aceito a redução de danos como um caminho, um meio, para livrar as pessoas dos vícios, não como resposta final ao problema”, pontua Janaína Paschoal.
O relatório da Cracolândia também sugere que o orçamento público priorize a rede pública e equipamentos para atendimentos de usuários de drogas, e não, em convênios com comunidades terapêuticas e instituições privadas.
É defendido no documento a implantação da Renda Básica da Cidadania, fortalecimento de ofertas de moradia popular, sem exigência de abstinência, e investimento em programas de qualificação profissional.
O relatório da Cracolândia receberá sugestões e poderá sofrer alterações até a publicação da versão final. A vereadora do partido Progressista não tem expectativas de grandes mudanças. “Os coordenadores dos trabalhos foram muito educados, mas creio que pouco do que sugeri será efetivamente absorvido”, confessa a parlamentar
Apesar das ressalvas, Janaína Paschoal espera que o documento e o grupo de trabalho resultem em resultados concretos para resolver os problemas da região.
“Tenho [expectativa], tanto é assim, que saí da Câmara e fui à Alesp, para fazer valer a voz dos moradores e trabalhadores da região”, finaliza.
