Senadores aprovam em Plenário projeto de restrição à propaganda das Bets – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que restringe a propaganda das Bets nos veículos de comunicação. De forma excepcional, o PL 2985/23 passou pela Comissão de Esportes e entrou como item extra para pauta em votação no Plenário.
A concessão para votar a matéria ainda nesta quarta foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), diante do requerimento apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RN). Após o acolhimento da matéria pelos presentes em Plenário, os senadores aprovaram a matéria por votação simbólica.
“Agradeço as mais de 61 assinaturas do requerimento de urgência, o que mostra que esse Senado Federal está pronto para responder à pandemia das apostas que assola o país”, comentou Carlos Portinho na tribuna do Plenário.
Em discurso, à tribuna, senador Carlos Portinho (PL-RJ). – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A aprovação do projeto que restringe a propaganda das Bets ocorre em um momento decisivo para a CPI das Bets. Com prazo final em 14 de junho, a Comissão busca uma nova prorrogação. No entanto, Alcolumbre não quer a continuidade da CPI, segundo os próprios senadores.
Fim da propaganda das Bets
A proposta inicial era mais radical quanto a propaganda das Bets. O projeto de lei apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) proibia a propaganda das Bets “em qualquer meio de comunicação, de ações de comunicação, publicidade e marketing”.
Após audiências públicas na Comissão de Esporte, o relator Carlos Portinho propôs um substitutivo mais brando que a proposta de Styvenson. Apesar de permitir a propaganda das Bets, as casas de apostas precisam seguir regras restritivas para veicular conteúdo na mídia. De acordo com Portinho, o PL tem duas diretrizes.
“A primeira delas é inibir que a publicidade atinja aquele que não é público alvo, que é o público infanto-juvenil”, afirmou o senador, que incluiu também o jogador compulsivo como público que precisa ser protegido da propaganda das Bets. “Buscamos também como linha mestra sobrevalorizar o patrocínio dos clubes e reduzir a publicidade fazendo a distinção entre patrocínio e publicidade”, completou.
Votação do projeto que restringe propaganda das Bets na Comissão de Esporte – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O que mudou na propaganda das Bets
No regramento proposto, a publicidade pode ser veiculada em rádio, televisão, rede social ou internet apenas entre 21h e 6h do dia seguinte. Em eventos esportivos, é permitida a exibição cinco minutos antes e após o jogo, mas não durante a prática esportiva. Além disso, não será possível mais mostrar as cotações dinâmicas das apostas, conhecidas como odds.
Nas arenas esportivas, também não será mais possível propaganda das Bets, incluindo os letreiros eletrônicos. No entanto, se a casa de aposta possuir os direitos nominais sobre o estádio, como patrocinador sob contrato, é permitida a propaganda das Bets no local.
O projeto ainda inclui diretrizes para impedir uso de elementos direcionados ao público infantil, como animações e diminutivos. Atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades também não podem participar de ações publicitárias das Bets.
