Em 2025, já foram apresentados 234 projetos para derrubar atos do governo; congressistas de siglas com ministérios foram responsável por 70 deles. Iniciativas para a derrubada de decretos presidenciais pelo Congresso têm contado com apoio expressivo de parlamentares governistas.
Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula e Davi Alcolumbre (União-AP) após as eleições de Motta e Alcolumbre para os comandos da Câmara e do Senado, respectivamente.
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Segundo um levantamento da GloboNews, em 2025, 30% dos projetos apresentados com este objetivo – considerado uma medida drástica – partiram de deputados e senadores da base do governo.
Ao todo, já são 234 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) voltados para derrubada de decretos presidenciais, dos quais 70 originários de deputados e senadores da base do governo.
Para o levantamento, foram considerados da base aliada parlamentar de partidos que contam com ministérios na Esplanada. Foram desconsiderados PDLs que buscam revogar decretos, portarias ou resoluções anteriores a 2023, primeiro ano do governo Lula, assinadas por integrantes da base. Também foram retirados da conta PDLs com temas como decretação de calamidade pública ou medalhas.Assim, apesar de contarem com espaço e parte do Orçamento federal, integrantes das siglas ainda tentam revogar decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os PDLs podem revogar decretos presidenciais, portarias e resoluções de outros órgãos da administração federal, além de atos de conselhos federais. Para valer, precisam ser aprovados pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.Os partidos com ministérios que apresentaram PDLs são: Republicanos, PSD, União Brasil, PP, PSD, PDT, Psol, MDB, PSB e até mesmo o PT.
Ainda de acordo com o levantamento, a proporção de propostas apresentadas por deputados e senadores da base do governo é a maior desde o início do governo:
2025: PDLs assinados por partidos com ministérios: 70 de 234 → 30%
2024: PDLs assinados por partidos com ministérios: 85 de 892 → 9,5%
2023: PDLs assinados por partidos com ministérios: 137 de 559 → 24,5%
Impacto da alta do IOF
Um dos temas alvo de PDLs é o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo Ministério da Fazenda na última semana.
Camarotti: Governo percebe que aumento do IOF dá desgaste adicional para o presidente Lula
A reação do mercado e do Congresso foi de rejeitar a medida, anunciada como uma forma de equilibrar as contas públicas.
Até segunda-feira (27), 18 PDLs apresentados para sustar as novas regras. Dois desses projetos apresentados na Câmara vieram de partidos da base: do União Brasil e do MDB.
Imposto federal, o IOF é cobrado sobre operações que envolvem dinheiro, como empréstimos, investimentos e câmbio.Na noite de quarta-feira (28), ministros, líderes do governo no Congresso e os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir o tema.
Pouco antes do encontro, o presidente do Senado Davi Alcolumbre mandou um recado para o governo.
“Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”, disse Alcolumbre.
