O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que concede reajustes salariais para servidores do Poder Executivo federal, reestrutura carreiras, cria e transforma cargos e unifica gratificações, segundo a Agência Senado.
O Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), passou por votação simbólica no Plenário e agora segue para a sanção do presidente da República.
O relator destacou que a maioria dos servidores não teve reajustes entre 2017 e 2022 e criticou a ideia de um Estado mínimo.
“Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil”.
O relator destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação negociou com representantes da maioria das carreiras da administração direta e indireta.
Rogério Carvalho ainda defendeu o texto, que rejeitou 61 emendas, argumentando que ele é de interesse público por padronizar regras de remuneração e estruturação de cargos.
Reajustes variados
Os aumentos não serão uniformes. Segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória“.
Cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE) terão aumentos que vão de 9% (nível mais baixo, CCE 1/FCE 1) a 69% (nível mais alto, CCE 18/FCE 18) até 2026, com o topo passando de R$ 18.887 para R$ 31.919.
Delegados em fim de carreira de ex-territórios terão aumento de 24% em dois anos, indo de R$ 33.721 para R$ 41.350.
Servidores sem acordo específico receberão reajustes de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Os reajustes válidos desde janeiro de 2025 foram pagos retroativamente a partir de maio.
Carreiras com subsídios
Servidores de carreiras com subsídios (como diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Susep e CVM, técnicos do Ipea e auditores de Finanças e Controle – AFC) terão reajuste total de 23% em dois anos.
No topo da carreira, o valor sobe dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Professores federais
Professores titulares com doutorado e dedicação exclusiva em instituições federais de ensino terão aumento de 17% em dois anos.
O valor final da carreira passa de R$ 22.377 para R$ 26.326.
Novos cargos na educação
O projeto cria dois novos cargos técnico-administrativos nas universidades federais a partir da transformação de cargos vagos: Analista em Educação (nível superior, 6.060 cargos) e Técnico em Educação (nível intermediário, 4.040 cargos).
Ambos terão funções mais abrangentes para atender às necessidades “mais dinâmicas” das instituições.
A proposta permite transformar 9.340 cargos de analista e 6.226 de técnico, atualmente ocupados, quando ficarem vagos.
Mudanças na progressão
Para técnicos das universidades, a progressão na carreira será acelerada por capacitação.
A partir de 1º de janeiro de 2025, eles precisarão ser aprovados em avaliação de desempenho para progredir a cada 12 meses.
Para isso, devem obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo, respeitando o período mínimo de cinco anos de exercício e carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
O adicional por qualificação poderá chegar a 75% do vencimento com doutorado, mesmo em área indiretamente relacionada ao cargo.
Críticas e impacto financeiro
O projeto recebeu votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), além de críticas de outros parlamentares como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Rogerio Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF).
Girão estimou o impacto financeiro: “Nós teremos um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, de R$ 26,7 bilhões em 2026 e de R$ 29,1 bilhões em 2027. Quando o próprio governo diz que está com dificuldade de dinheiro para a educação e para a saúde, nós vamos ter um impacto aqui de, aproximadamente, R$ 100 bilhões”.
