MPRJ recomenda nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Câmara de Paracambi

Ministério Público também destaca número alto de cargos comissionados: Casa Legislativa conta com 41 servidores comissionados e apenas três concursados, além dos vereadores eleitos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Câmara Municipal de Paracambi que nomeie todos os candidatos aprovados no concurso público de 2023, cujo resultado final já foi homologado em abril.
No documento enviado à Promotoria, o órgão destacou que há muitos cargos comissionados. Atualmente, a Casa Legislativa conta com 41 servidores contratados e apenas três funcionários efetivos, além dos vereadores eleitos.
De acordo com o MP, essa prática descumpre a recomendação de paridade, configurando “preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. O ideal é que tenham, no máximo, 22 servidores comissionados e 22 concursados, com equilíbrio de 50% para cada.
O texto foi publicado em 30 de junho e tinha prazo de cumprimento de 10 dias úteis. Na última quarta-feira (5), 10 dos 19 candidatos concursados foram convocados pela Câmara Municipal e já estão ocupando os referidos cargos pelo qual foram aprovados.
O que diz a Câmara
Procurada pela TV Rio Sul, a Câmara Municipal informou que, para cada nomeação de um candidato aprovado no concurso público, um servidor contratado será desligado. O planejamento é para que até setembro esse processo seja concluído, com a entrada dos nove concursados que restam.
A Casa Legislativa ressaltou que essa desproporção no quadro de funcionários existe há anos e a correção dela era uma meta da vereadora Aline Otília, presidente da Câmara desde 1º de janeiro de 2023. Disse também que estuda a possibilidade administrativa e orçamentária de dar posse a mais candidatos aprovados, além das 19 vagas previstas inicialmente.
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