Proposta da deputada Ana Campagnolo não obteve apoio suficiente na Alesc – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL/ND
A proposta de resolução apresentada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que previa a extinção da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), não obteve o número mínimo de assinaturas necessário para tramitar.
O projeto recebeu o apoio de 10 parlamentares, mas eram exigidas 14 assinaturas para modificar o Regimento Interno da Casa.
O texto proposto revogava os parágrafos 9º e 10º do artigo 20 do Regimento, que reconhecem formalmente a existência da bancada feminina. Na justificativa, Campagnolo argumentou que a atual composição – com apenas duas deputadas – não atende ao mínimo regimental exigido para a formação de uma bancada parlamentar, que é de cinco membros (um oitavo dos 40 deputados da Casa).
Segundo ela – que não faz parte da composição – a manutenção com esse número reduzido seria uma “afronta direta à norma vigente”.
A deputada também classificou a bancada como um “mecanismo informal travestido de oficialidade”, que, segundo ela, gera insegurança institucional e é usada para manifestações políticas “sem representatividade legal”.
Campagnolo defendeu que a Procuradoria da Mulher, já existente na Alesc, cumpre o papel de tratar das pautas femininas com respaldo institucional, tornando desnecessária a formalização de uma bancada específica.
Apesar do apoio de parte da base conservadora, a proposta enfrentou resistência dentro da própria Casa, inclusive de parlamentares que, consideraram o projeto um retrocesso na representação política das mulheres.
Com o arquivamento da proposta, a bancada feminina permanece reconhecida oficialmente pela Alesc.
