Ministro ainda antecipou revisão sobre tamanho de algumas penas e, embora tenha recebido a denúncia, disse que vai tratar das questões no curso do processo; fala de Cármem Lúcia foi lida como resposta a ele. A etapa final do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, agora réus por tentativa de golpe de Estado, teve um claro embate de teses entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Carmem Lúcia. Depois participar da condenação de centenas de réus por tentativa de golpe pelo 8 de janeiro, Fux externou dúvidas sobre o dispositivo legal durante fala no caso do ex-presidente.
“Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Tenho impressão de que haveria arguições de constitucionalidade. Jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada crime consumado. Mas, está cumprindo o princípio da legalidade”, iniciou o ministro.
“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”, seguiu. Os denunciados respondem por tentativa de golpe e golpe de Estado.
O ministro concluiu, dizendo que acatava a denúncia na íntegra para analisar essas reflexões durante o processo. Carmem Lúcia pegou a palavra em seguida: “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás para chegarmos nesta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”.
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A ministra continuou: “A gravidade deste fato e a contínua tomada de atos, providências, medidas criminosas foram deflagradas e culminaram na festa da Selma”.
“Aqui, o Estado-juiz cumpriu o dever de receber e permitir que isso seja investigado e esclarecido, para que mais uma vez o Brasil tenha uma tentativa de golpe de Estado e que nada se faça.”
Carmem Lúcia ainda afirmou que, se a tentativa de golpe tivesse se consumado, “nós não estaríamos aqui para julgar”. “Cada um responde pelos seus atos”, concluiu.
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Adriano Machado/Reuters
