Relator do projeto afirma que é favorável a definição de regulamentação para o setor. Representantes de aplicativos e do setor hoteleiro discutem o assunto. A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (25), uma audiência pública sobre o projeto de lei que pretende regulamentar os aluguéis de casas e apartamentos por temporada na cidade do Rio de Janeiro.
A primeira discussão aconteceu na segunda (24), envolvendo representantes das plataformas e dos hotéis.
A medida propõe regras mais rígidas para o setor, incluindo a obrigatoriedade de cadastro no Ministério do Turismo e obtenção de alvarás de funcionamento e licença sanitária para os locadores.
As galerias da Câmara Municipal ficaram cheias no começo da audiência. Parte dos interessados em acompanhar as discussões ficou do lado de fora e houve uma pequena confusão, que logo foi contornada.
Muitos interessados tentaram entrar na Câmara de Vereadores para acompanhar discussões sobre a regulamentação de aluguéis de temporada no Rio
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Outra proposta que está em discussão no projeto é a necessidade de autorização do síndico do condomínio para que o espaço seja alugado pela internet.
Um dos tópicos polêmicos é a sugestão de que toda a orla da capital fluminense ficaria impedida de ter hospedagens por aplicativo.
O relator do projeto, vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ), destacou que não é contrário a modalidade de hospedagem, mas é favorável a uma definição de regras para o setor, principalmente por conta da questão tributária.
Representantes das modalidades tradicionais de hospedagem disseram que são favoráveis à livre concorrência, mas a regulamentação deve garantir uma competição justa e uma concorrência equilibrada no setor de turismo.
Primeiras discussões sobre regulamentação de aluguéis por temporada aconteceu na segunda (24)
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