O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja investir mais de R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. Esse investimento visa atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa do governo federal.
Câmeras corporais melhoram atuação de policiais, diz estudo – Foto: PMSC / Divulgação/ ND
Para acessar os recursos, os estados devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio. As regras incluem o funcionamento contínuo das câmeras e a gravação obrigatória em situações específicas. Os policiais poderão desligar os dispositivos durante os intervalos da jornada, para garantir a privacidade.
Na primeira fase do edital, os estados interessados são:
- Acre;
- Amazonas;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Sergipe;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Paraná.
As câmeras devem ser destinadas principalmente à Polícia Militar (PM) de cada estado. Além disso, cerca de 2 mil equipamentos serão fornecidos a agentes da Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) também estuda um programa de implementação, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou testes dos dispositivos nas estradas.
16 estados demonstraram interesse no investimento federal- Foto: PMSC/Divulgação/ND
Uso das câmeras corporais e extinção em SC
Antes da portaria federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para a compra de câmeras corporais. Em Santa Catarina, o dispositivo ajudou a inocentar um policial durante uma abordagem.
A PM de Santa Catarina, foi a primeira entre as polícias militares do Brasil a implementar o uso de câmeras nas fardas, em 2019.
Câmeras foram implementadas em SC em 2019 e extintas em setembro de 2024 – Foto: PMSC/Divulgação/ND
Mas, em setembro deste ano, as câmeras foram extintas no estado. A PMSC comunicou, na época, que a decisão foi baseada em um relatório do Estado-Maior-Geral, elaborado pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação).
O documento apontou problemas técnicos nos aparelhos, que “não alcançaram os objetivos esperados” e que “não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento”.
Governo de SC se manifesta
O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, diante do anúncio do financiamento de R$ 100 milhões.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta está em análise e vai depender dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior-Geral.
Confira nota na íntegra
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), presta os seguintes esclarecimentos:
O uso das câmeras corporais por parte da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encontra-se em minuciosa análise. O Estado-Maior-Geral da corporação realiza estudo, com acompanhamento da SSP/SC, de modo a contemplar possibilidade de uso de diversas tecnologias.
O Governo do Estado, em respeito à aplicação correta dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou federais, resolveu aguardar as orientações decorrentes do trabalho ora realizado, para tomar decisão consciente, responsável e fundamentada referente à melhor destinação para eles.
Importante elucidar que o estudo em andamento servirá para embasar decisão no tocante a aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias eficientes.
Por fim, a análise em curso inclui a avaliação de equipamentos, armamentos não letais, doutrina de emprego e uso da força, formação continuada e compatibilização com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
