A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em votação rápida, o projeto que libera verbas não utilizadas no Orçamento de 2019 a 2022. O pacote inclui recursos do orçamento secreto.
Texto na Câmara dos Deputados teve 361 votos a favor e 33 contra – Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O projeto foi proposto pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e aprovado pelo Senado em fevereiro. Na Câmara, o texto sofreu alterações propostas pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A nova versão prevê que o TCU fiscalize os recursos liberados e reduz o período de destravamento, de 2019-2024 para 2019-2022.
Os partidos Novo e PSOL criticaram o projeto pelo uso de recursos do orçamento secreto. O esquema, revelado pelo Estadão em 2021, permitia a parlamentares destinar bilhões sem transparência sobre beneficiários ou critérios. A Consultoria de Orçamento da Câmara estima que o impacto financeiro será de R$ 4,3 bilhões.
Apenas dois catarinenses votaram contra projeto que libera recursos do orçamento secreto
Projeto para recuperar verbas não usadas foi aprovado com ampla maioria – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Na Câmara, o projeto foi aprovado em 13 de março com 361 votos a favor e 33 contra. Dos deputados catarinenses, 12 votaram a favor, dois contra e dois suplentes não apareceram nas votações. No Senado, todos os catarinenses votaram a favor na quarta-feira (19).
Voto dos Deputados Federais de Santa Catarina
- Cobalchini (MDB-SC): Sim;
- Pezenti (MDB-SC): Não;
- Gilson Marques (NOVO-SC): Não;
- Caroline de Toni (PL-SC): Sim;
- Daniel Freitas (PL-SC): Sim;
- Daniela Reinehr (PL-SC): Sim;
- Julia Zanatta (PL-SC): Sim;
- Ricardo Guidi (PL-SC): Sim;
- Zé Trovão (PL-SC): Sim;
- Ismael (PSD-SC): Sim;
- Ana Paula Lima (PT-SC): Sim;
- Pedro Uczai (PT-SC): Sim;
- Jorge Goetten (Republicanos-SC): Sim;
- Fabio Schiochet (União-SC): Sim;
- Geovania de Sá (PSDB-SC): Não consta;
- Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Não consta.
Voto dos Senadores Federais de Santa Catarina
- Esperidião Amin (PP-SC): Sim;
- Ivete da Silveira (MDB-SC): Sim;
- Jorge Seif (PL-SC): Sim.
