Santa Catarina pode ser o primeiro estado do Brasil a reconhecer formalmente as guardas municipais como forças policiais. A ideia está prevista em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual) apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD).
Foto: Divulgação/Guarda Municipal de Balneário Camboriú
A medida se baseia em uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que validou a criação de leis estaduais que ampliem a atuação das guardas municipais na segurança urbana.
De acordo com o entendimento da Corte, os agentes municipais podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, além de atuar diretamente na repressão de crimes e até mesmo realizar prisões em flagrante.
O deputado Napoleão Bernardes defende que o reconhecimento das guardas municipais como forças policiais contribuirá para o fortalecimento da segurança pública no estado.
“Santa Catarina é o estado mais seguro e as nossas polícias são as mais preparadas do país. Mas sabemos que há déficit no efetivo e precisamos seguir fortalecendo o nosso sistema de segurança pública, afinal aqui a bandidagem não pode e não vai se criar”, afirmou.
Proposta é de autoria do deputado Napoleão Bernardes – Foto: Reprodução/Agência Alesc/ND
Segundo ele, a proposta também busca dar segurança jurídica aos municípios que já possuem guardas armadas, como Florianópolis, Balneário Camboriú, São José e Chapecó.
Além de reconhecer formalmente o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo, a PEC prevê que o Governo do Estado possa firmar acordos de cooperação com as prefeituras para a capacitação técnica dos agentes e o fornecimento de equipamentos, armas e munições.
Para avançar na tramitação, a proposta precisa da assinatura de 14 parlamentares. Caso essa etapa seja superada, a PEC passará pela análise das comissões antes de ser debatida e votada no plenário da Alesc.
Caso seja aprovada, Santa Catarina poderá se tornar o primeiro estado brasileiro a contar oficialmente com uma “polícia municipal”, estabelecendo um novo modelo de segurança pública no país.
