O Ministério da Fazenda lançoum uma nova plataforma, que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo Pis/Pasep. O lançamento, que aconteceu nessa segunda-feira (10), era esperado há quase seis meses.
Aplicativo permitirá acesso ao antigo Fundo Pis/Pasep – Foto: Caixa/Divulgação/ND
Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo o Ministério da Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no dia 28 de março.
Como acessar ao Fundo Pis/Pasep
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Além da nova página na internet, a consulta também pode ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. O atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica paralisou os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.
Fundo Pis/Pasep está disponível para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada antes da Constituição de 1988 e seus herdeiros – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.
Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.
Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.
Entenda origem do fundo
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
Muitos trabalhadores, contudo, esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. O saque das cotas do Fundo PIS/Pasep pôde ser feito 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos.
Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.
Benefício era concedido a trabalhadores celetistas entre os anos 1970 e 1988 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Documentos necessários
Caso o saque seja solicitado pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
*Com informações da Agência Brasil.
