Medidas foram determinadas em processo no qual empresa de comunicação tenta receber dívida há mais de 15 anos. Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá.
Luiz Alves/ Secom Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do ex-secretário de Turismo do município Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá , é de sábado (7).
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As medidas foram determinadas em um processo movido por uma empresa de comunicação e propaganda que tenta há mais de 15 anos receber uma dívida de mais de R$7,2 milhões. Cabe recurso da decisão.
Antes disso, a empresa colecionava tentativas frustradas para receber os valores, incluindo penhora de bens e multas.
Suspensão da CNH: As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos réus foram suspensas pelo sistema da Justiça que permite bloquear e desbloquear veículos em casos judiciais, o Renajud.
Apreensão do passaporte: A Polícia Federal bloqueou o passaporte de Emanuel e Lincoln, impediu a saída deles do país e proibiu a emissão de novo documento de viagem.
Bloqueio de cartões de crédito: Instituições financeiras foram notificadas a suspender o uso dos cartões de crédito dos réus.
Segundo a decisão, a Justiça entendeu que houve tentativa de ocultação patrimonial por parte dos devedores e que as medidas excepcionais são necessárias para garantir o pagamento da dívida.
