O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. A medida ocorre no âmbito da investigação sobre a suposta prática de rachadinha em seu gabinete parlamentar.
O acordo, homologado pela Justiça, também prevê o pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado aos cofres públicos. O parlamentar nega as acusações, mas aceitou as condições do ANPP para evitar o prosseguimento do processo.
Conforme o acordo, R$ 80 mil deverão ser pagos em parcela única até 30 dias após a homologação do texto. O valor restante, R$ 77,8 mil, será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48 cada.
Condições
- Encerramento de qualquer conduta ligada ao esquema investigado.
- Compromisso de não cometer novos delitos ou contravenções durante o cumprimento do acordo.
- Declaração de que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
O Acordo de Não Persecução Penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao investigado cumprir determinadas condições e reparar danos ao erário, evitando a continuidade do processo criminal.
A investigação teve início após ex-assessores denunciarem um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Janones. Segundo os relatos, os servidores eram obrigados a devolver parte dos seus salários ao deputado.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um áudio de 2019, em que Janones supostamente admite a prática. No registro, ele afirma que alguns assessores receberiam vencimentos mais altos para auxiliá-lo a quitar uma dívida de R$ 675 mil, oriunda de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016.
A Polícia Federal classificou Janones como “eixo central” do esquema e apontou que o parlamentar estruturou e manteve a prática irregular. Além disso, os investigadores identificaram um aumento patrimonial incompatível em 2019 e 2020, com acréscimos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Com base na investigação, Janones chegou a ser indiciado pelos crimes de:
- Associação criminosa
- Peculato (desvio de recursos públicos)
- Corrupção passiva
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