O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga uma suposta rachadinha no gabinete dele. O acordo permite que o acusado não seja julgado pelo crime, desde que confesse a prática do delito e cumpra condições estabelecidas pelo acordo.
André Janones (Avante-MG) fechou acordo de não persecução penal para evitar ser alvo de processo judicial por conta de esquema de rachadinha – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados/Reprodução/ND
O próximo passo é enviar o acordo para o STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá homologá-lo. No caso, o parlamentar deverá devolver R$ 131,5 mil, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil. Desse valor, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo, com os demais R$ 77,8 mil sendo pagos em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
André Janones estava com ‘nome sujo’ no Serasa, segundo documento
No documento do acordo, consta que no início de 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, Janones recorreu a um de seus assessores parlamentares, a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do parlamentar.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, diz trecho do documento.
Parlamentar estava endividado quando esquema começou, aponta PGR – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Reprodução/ND
Investigações começaram em 2021
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, e o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5 mil do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.
*Com informações do portal R7
