O Senado pode votar um projeto de lei que reduz o tempo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou por crimes que impeçam sua candidatura.
O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação no Plenário. Se aprovado sem mudanças, seguirá para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, senador Weverton (PDT-MA), defende que a proposta corrige distorções e garante maior segurança jurídica. Segundo ele, a regra atual pode, na prática, impedir a candidatura de políticos por um período superior a oito anos, o que seria desproporcional.
O projeto modifica a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) para fixar um prazo único de oito anos, contados a partir de eventos como decisão judicial que determine a perda do mandato, condenação por órgão colegiado, renúncia ao cargo ou eleição em que tenha ocorrido prática abusiva.
Se aprovado, o novo prazo poderá ser aplicado imediatamente e beneficiar condenações já existentes, caso as novas regras sejam mais favoráveis aos políticos impedidos.
Condenações recentes para inelegibilidade
Nos últimos meses, a inelegibilidade de políticos tem gerado grande destaque nas notícias, com algumas decisões impactando diretamente a disputa eleitoral.
Em outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022.
A condenação resultou na inelegibilidade de ambos por oito anos, o que os impede de disputar qualquer cargo nas próximas eleições.
Além disso, outro caso relevante envolveu o influenciador digital Pablo Marçal, que foi condenado por abuso de poder político, econômico e outros crimes relacionados ao uso indevido de meios de comunicação durante sua candidatura à prefeitura de São Paulo.
A decisão, publicada recentemente, também estabelece sua inelegibilidade por oito anos, com possibilidade de recurso.
Esses casos refletem o rigor da Justiça Eleitoral em impedir práticas consideradas ilícitas durante os pleitos.
