Com dois projetos de lei para ferrovias em Santa Catarina em andamento, o Governo do Estado, por meio da SPAF (Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias), abriu consulta pública que trata do Sistema Ferroviário do estado.
Projetos de lei para construção de ferrovias catarinenses estão em andamento – Foto: Divulgação/Unsplash/ND
Esta é a última etapa antes do Projeto de Lei ser enviado para a Assembleia Legislativa. Os interessados em conhecer o texto e sugerir contribuições terão 30 dias para participar, através do link: www.spaf.sc.gov.br.
A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias vem atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias desde 2024. Segundo a Secretaria, a proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários.
O secretário da SPAF, Beto Martins, destaca que o objetivo é ter total transparência com o processo. Santa Catarina ainda não tem a sua lei estadual de ferrovias e entendemos que este passo é importante para os projetos futuros do estado.
“Com uma legislação própria, poderemos avançar na concessão de futuros trechos ferroviários que estão sendo planejados pelo governador Jorginho Mello. Esta consulta pública é a oportunidade que a sociedade tem para conhecer e contribuir com esta legislação que estamos propondo”, argumenta.
Um dos projetos prevê mais de 300 km entre Chapecó e Correia Pinto. Foto: Assessoria da Imprensa/ND
Ferrovias em Santa Catarina
Um dos projetos prevê mais de 300 quilômetros, entre Chapecó, no Oeste do estado, até a cidade de Correia Pinto, no Planalto Serrano. Já o outro trecho, é entre Navegantes e Araquari, no litoral catarinense.
“Também temos interesse em solicitar a delegação dos trechos ferroviários existentes e que atualmente estão no final de suas concessões. Caso o Governo Federal não renove esses contratos, o Estado de Santa Catarina poderia assumir os processos e conciliar com os projetos que estão em desenvolvimento, mas para isso precisamos ter uma legislação própria para dar segurança jurídica aos futuros investidores”, completa o secretário.
O investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões e deverão ser concluídos em 2025.
