Medidas preveem verificação de antecedentes criminais de integrantes de organizadas. Lei Geral do Esporte determina adoção de biometria facial em estádios a partir de 20 mil lugares até junho de 2025. Deputado estadual Alberto Feitosa explica projeto de lei que cadastra torcedores e prevê punição para casos de violência relacionadas ao futebol
Após as cenas de violência extrema registradas no último sábado (2) no Recife, antes do clássico entre Sport e Santa Cruz pelo Campeonato Pernambucano de Futebol, os deputados estaduais voltaram a discutir esta semana três projetos de lei com medidas para impedir que pessoas que se dizem torcedores de times de futebol entrem em confronto nos dias das partidas.
Uma das propostas, do deputado Alberto Feitosa (PL), propõe a criação de um “cadastro de maus torcedores” e prevê punição para quem participar de tumultos, depredações e atos de violência em estádios, arenas esportivas e nas ruas.
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Se for aprovado, o projeto diz que caberá ao poder público informar aos organizadores das partidas, antes do início da venda de ingressos, a lista com nomes de pessoas proibidas de entrarem nos estádios.
Por esta mesma proposta, as torcidas organizadas também serão obrigadas a proibir a filiação de pessoas citadas nesta relação. Em caso de descumprimento, as torcidas podem ser multadas, com valores entre 10 e 50 salários mínimos.
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Para os clubes de futebol que venderem entradas para quem estiver na lista de “maus torcedores”, a multa prevista pode variar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, chegando a R$ 500 mil, em caso de reincidência.
O dinheiro arrecadado com as multas, de acordo com o projeto de lei, deve ser usado em programas de prevenção à violência entre torcidas organizadas.
“Uma das coisas que estimula o cidadão à prática delituosa é o anonimato. Então, a partir do momento em que ele sabe que consta num cadastro, e que esse cadastro pode levar ele ao banimento e a responsabilidade civis e penais, como também ao afastamento do ambiente desportivo por até 10 anos, certamente isso vai forçar que neste momento ele reflita sobre o que está fazendo”, disse o deputado Alberto Feitosa.
A segunda proposta também analisada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também do deputado Alberto Feitosa, cria o Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas, com dados pessoais e antecedentes criminais de cada integrante.
Neste caso, a adesão ao cadastro será obrigatória para que os grupos de torcedores organizados sejam permitidos dentro dos estádios. Pessoas envolvidas em situações de violência ficam proibidas de frequentar jogos por um período entre 5 e 10 anos.
O terceiro projeto que está sendo debatido pelos parlamentares pernambucanos é do deputado Joel da Harpa (PL) e propõe proibir a entrada nos estádios de torcedores com histórico de participação em atos violentos, realizando a identificação nas ruas, antes de chegarem aos locais das partidas
Segundo a Lei Geral do Esporte, em vigor desde junho de 2023, a biometria facial será obrigatória até junho de 2025 em todas as arenas esportivas do país com mais de 20 mil lugares. A mesma lei já determina que é crime “promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos”.
A pena é de um a dois anos de prisão, além de multa. Para se enquadrar na lei, o crime deve ser praticado em um raio de cinco quilômetros ao redor do local do evento esportivo, ou durante o trajeto para o jogo.
Torcedores do Santa Cruz e Sport entraram em conflito antes de jogo no Recife
Reprodução/WhatsApp
Torcidas sem patrocínio
Dirigentes do Sport, do Náutico e do Santa Cruz e a Federação Pernambucana de Futebol firmaram nesta terça (11) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para excluir qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as torcidas organizadas.
De acordo com a TAC, os clube se comprometeram a não patrocinar de qualquer forma as torcidas.
Ao todo, são 16 obrigações. Além de ajuda financeira, as torcidas organizadas não terão apoio logístico ou qualquer outra forma de patrocínio. Estão incluídas nessa lista as torcidas: Jovem do Leão (antiga Torcida Jovem), Explosão Coral (antiga Inferno Coral) e Náutico até Morrer (antiga Fanáutico).
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