Investigações apontam que uma possível associação criminosa envolvendo autoridades públicas teria aproveitado brechas legais, como a inexigibilidade de licitação, para desviar valores destinados à obra. Instituto Médico Legal (IML) de Governador Valadares
Diego Souza/Arquivo g1
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação ‘Mãos à Obra’. A ação, que conta com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais, investiga suspeitas de desvios de recursos públicos nas obras de construção e reforma do Instituto Médico Legal (IML) de Governador Valadares, iniciadas em 2022 e ainda em andamento. A operação foi autorizada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Governador Valadares, que expediu sete mandados de busca e apreensão.
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As investigações apontam que uma possível associação criminosa envolvendo autoridades públicas teria aproveitado brechas legais, como a inexigibilidade de licitação, para desviar valores destinados à obra.
A obra do IML estava sob responsabilidade do Conselho de Segurança Pública (CONSEP-GV) e de um delegado da Polícia Civil, que ocupava o cargo de Delegado Regional em Governador Valadares à época do início das obras.
O Ministério Público destacou que os investigados teriam reiteradamente descumprido regras de prestação de contas e negado o fornecimento de documentos solicitados, o que chamou a atenção dos promotores.
Em nota, o CONSEP negou qualquer irregularidade nas obras do IML e afirmou que todas as solicitações de documentos e prestações de contas foram atendidas. A entidade destacou que a obra foi administrada pela Polícia Civil, e o CONSEP apenas realizou pagamentos diretamente aos fornecedores, com auditoria aprovada pelo TJMG e pelo Ministério Público.
O g1 solicitou um posicionamento da Polícia Civil sobre o caso, mas, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Veja a íntegra da nota da CONSEP:
O Conselho Comunitário de Segurança Preventiva – CONSEP de Governador Valadares, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, voltada inteiramente para trabalhar a melhoria da Segurança Pública do cidadão de Valadares, com atuações no combate ao crime, com trabalhos voltados na melhoria da prestação dos serviços pelas Policias: Militar, Civil, Penal e Bombeiros, com atuações em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, atuações em parceria com o MP através de diversos Promotores de Justiça, dentre outros inúmeros trabalhos positivos e de resultados que há 24 (vinte e quatro) anos se faz, com atuações exemplares feitas por cidadãos de bem e entidades representativas que compõe a Diretoria do Consep. Portanto somos uma entidade que goza da confiança de toda REDE que compõe a JUSTIÇA em nossa cidade.
Especificamente sobre o citado caso das buscas e apreensões realizadas nesta terça-feira, entendemos não ter sido necessário e demonstrou ser um excesso por parte da Promotoria de Justiça (GAECO), pois desde 2024 a Ilustre Promotora, que em nome do Ministério Público, vinha requisitando informações sobre a Obra da Policia Civil (complexo IML) e toda solicitação eram prontamente atendida, repito, tudo que foi solicitado foi entregue. Engenheiros do Ministério Público e da Policia Civil (ambos de BH) estiveram na Obra, a pedido da Superintendência da PC e também do MP, e apresentaram laudo pericial de que a Obra está dentro dos parâmetros corretos de execução e de custo, Inclusive com notas de elogio.
Tal obra foi realizada pela Policia Civil, com apoio total do Poder Judiciário e do MP que utilizando a conta bancária do CONSEP repassaram recursos suficientes para a execução do Projeto de Engenharia. De fato a obra foi administrada pela própria Policia Civil e o Consep apenas efetuava os pagamentos das despesas, pagamentos estes feitos diretamente ao fornecedor. Na medida em que os recursos eram repassados ao Consep, eram realizados os pagamentos dos fornecedores (repito, pagamento feito diretamente ao fornecedor), sempre em cheques assinados por dois membros da diretoria, não havia movimentação financeira em dinheiro, pix ou transferências bancárias, nenhum membro da Policia Civil tinham acesso a recursos, e por fim as contas eram devidamente prestadas ao Juiz da Vara de Execução Criminal (quem fazia o repasse ao Consep e consequentemente a quem se deveria prestar as contas). A alegação de que não foram prestadas as contas deste recurso, e que documentos não foram entregues, beira a má-fé, pois todas as contas foram prestadas no seu devido tempo, com auditoria contábil pelo TJMG, e parecer favorável do Ministério Público da VEC e a devida sentença de aprovação pelo Juízo responsável.
O último recurso repassado para conclusão da obra, (valor de 411 mil) também já foram prestadas as contas no prazo correto e estão sob análise do Judiciário para decisão final. Ou seja, dizer que “não foram prestadas as contas” não é verdade.
O que entristece é saber que medidas assim estão sendo tomadas sem ter tido uma conversa antes, pois somos um órgão da segurança pública, onde dialogamos sempre que se precisa, sempre trabalhamos em parceria com as policias e MP.
Estiveram na sede do CONSEP, no prédio da RISP, arrombaram a porta, quebraram tudo, levaram arquivos de computador cheques para pagamentos de contas das próprias polícias, destruíram arquivos, sendo que podia ter entrado em contato para solicitar a abertura da porta e acompanhamento de alguém da diretoria. Muito estranha essa atitude de fúria.
Quando da criação do GAECO, o CONSEP mesmo foi solicitado para ajudar com alguns equipamentos de instalação deste Grupo, e ajudamos da mesma maneira, como também colaboramos para construção do Pavilhão Feminino da Penitenciaria de Paca, como também colaboramos nas obras da Cobertura do Batalhão dos Bombeiros, como também colaboramos obras diversas no 6º BPM e até em pequenas reformas no prédio da RISP.
Enfim, dessa forma licita e transparente vimos atuando há 24 anos com excelência. Publicisar os fatos como se houvesse “desvios de valores públicos” e ainda dizer que houve “associação criminosa” é realmente muito grave e as consequências dos danos que poderá causar a instituição poderão ser irreparáveis.
Por fim, queremos dizer que sempre estivemos a disposição para explicar qualquer dúvida sobre este e qualquer outro caso, não temos absolutamente nada a esconder e muito menos se cometeu qualquer crime ou desvio de verba como está na acusação, uma apuração séria poderá chegar nessa conclusão.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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