Ministro do STF havia suspendido os repasses depois que uma fiscalização da Controladoria-Geral da União concluiu que as organizações não cumpriam critérios de transparência na aplicação dos recursos. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF
Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares para três das treze organizações-não governamentais e entidades sem fins lucrativos que estavam impedidas de receber esses recursos desde o início do ano.
Dino havia suspendido os repasses depois que uma fiscalização da Controladoria-Geral da União concluiu que as ONGs não cumpriam critérios de transparência na aplicação dos recursos.
Neste sábado (25), o ministro liberou o pagamento depois que a CGU concluiu, em nova análise, que as três entidades fizeram ajustes, disponibilizando página de transparência de fácil acesso e informações sobre as emendas recebidas e, portanto, segundo a CGU, passaram a cumprir os requisitos.
Flávio Dino também determinou que a controladoria mantenha a fiscalização sobre as treze ONGs, mesmo que elas passem a adotar os critérios de transparência.
O ministro é relator no STF de ações que questionam a falta de transparência no uso das emendas parlamentares e, desde agosto do ano passado, vem restringindo o pagamento e cobrando a rastreabilidade dos recursos.
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