Após debate intenso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/24, que impede o retorno do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), anteriormente conhecido como DPVAT.
O SPVAT foi extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, com a justificativa de que o sistema não era mais financeiramente viável. No entanto, em 2024, a possibilidade de reestabelecer o seguro gerou polêmica, especialmente entre entidades de defesa dos direitos das vítimas de acidentes de trânsito, que alertaram sobre a falta de proteção para aqueles que não possuem seguros privados.
Governo sanciona lei que impede o retorno do SPVAT – Foto: Stefani Junge/NDFM
Em entrevista ao programa Giro Total da NDFM, Junior Carara, diretor da Carara Assessoria – DPVAT, Seguros Privados e INSS, detalhou os desdobramentos da revogação do SPVAT e os impactos para as vítimas de acidentes. Carara ressaltou que, com a extinção do seguro, a necessidade de novas alternativas de proteção social para os acidentados no trânsito se torna ainda mais urgente.
Ouça a entrevista aqui:
