Segundo a Receita Federal, no início de janeiro, 1,5 milhão de contribuintes ainda estavam irregulares. Quase dois milhões de empresários que optaram pelo Simples podem ser excluídos do regime
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Quase dois milhões de microempreendedores e pequenos empresários que optaram pelo Simples têm até o fim do mês para regularizar a situação.
A Receita Federal notificou, em outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de contribuintes optantes pelo Simples Nacional que são devedores ou com alguma irregularidade. Eles receberam a cobrança de forma online. Segundo a Receita Federal, no início de janeiro, 1,5 milhão de contribuintes ainda estavam irregulares.
Quem não resolver as pendências até 31 de janeiro corre o risco de ser excluído do regime já a partir de 1º de fevereiro deste ano e, com isso, perder uma série de benefícios fiscais, além de ter dificuldades para emitir notas e manter contratos. Até o alvará de funcionamento pode ser cancelado.
Para saber se tem dívidas ou pendências e para regularizar a situação, o microempreendedor individual ou o microempresário deve acessar o site gov.br/receitafederal, selecionar “portais relacionados” e depois “Simples Nacional.”
“É importante estar regularizado porque os microempreendedores, os MEIs, são pessoas, geralmente autônomas, né? E quando ela está contribuindo para o MEI,ela está contribuindo para o seu INSS. Então, é importante por conta da questão empresarial, de ela estar ali com os benefícios do Simples, mas como ela como pessoa autônoma, ela estar ali com as suas proteções dentro de um estado democrático “, diz Joyce Frade Machado, superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais.
