Justiça proíbe prefeitura de Levy Gasparian de usar royalties de petróleo e gás para custear o evento Ecolevy

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi publicada nesta quinta-feira. Descumprimento pode gerar multa pessoal e afastamento do atual prefeito, Cláudio Mannarino. Prefeitura ainda não se pronunciou. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou nesta quinta-feira (10) que o município de Comendador Levy Gasparian (RJ) se abstenha imediatamente de utilizar qualquer verba oriunda de royalties do petróleo e gás natural para o custeio dos shows contratados para o evento Ecolevy 2023.
A decisão foi da Terceira Câmara de Direito Público, após recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios (RJ).
Segundo a assessoria de imprensa do MP-RJ, “a decisão reforça que não se pretende a suspensão do evento, mas apenas evitar que este seja pago ilegalmente por verbas destinadas a áreas tão essenciais e caras ao constituinte: educação e saúde”.
A Justiça também especificou que estes recursos não devem ser usados em qualquer outra área do evento, como estrutura, pessoal, transporte, produtos, serviços, publicidade, etc.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do MP-RJ, o descumprimento da decisão pode gerar multa pessoal e afastamento do atual prefeito, Cláudio Mannarino.
“Além da ilegalidade flagrante, a tentativa de utilização de verba proveniente dos royalties do petróleo e gás em áreas diversas da educação e saúde se mostra, ainda, contrária aos Princípios da Moralidade e Proporcionalidade, em especial no presente caso, em que se pretende gastar, com dispensa de licitação, a vultosa quantia de R$1.600.000,00 para a realização de evento cultural em uma cidade com população total de apenas 8.741 pessoas, segundo os resultados do Censo 2022”, expõe a decisão.
Procurada pelo g1, a assessoria de comunicação da prefeitura de Comendador Levy Gasparian informou que vai se pronunciar assim que for comunicada oficialmente da decisão.
A Ecolevy é um evento no Parque de Exposições da cidade que começa nesta quinta-feira e vai até domingo (13). As principais atrações são shows de Dilsinho, Wesley Safadão, Iza e Zé Felipe. A entrada do público é gratuita em todos os dias de festa, mas há venda de camarote.
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