O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis em exercício, Bericó (PL), apresentou um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa, para criação de cargos destinados às pessoas com deficiência física em cada um dos 23 gabinetes.
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Bericó (ao Centro),Pastor Giliard Torquato (à dir.) e João Padilha (à esq.). – CMF/Divulgação/ND
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Sessão ordinária desta terça-feira; projeto de resolução inclui 23 novos cargos comissionados – CMF/Divulgação/ND
O texto prevê que a deficiência necessita ser comprovada e estipula um salário de R$1.993,77, mais vale-alimentação.
Ao passo que o projeto tem um caráter inclusivo, há também o questionamento do porquê não atribuir a delimitação ao quadro de assessores já existentes. Atualmente, cada gabinete tem o direito a 12 cargos.
A diretora é composta, além do presidente em exercício, Pri Fernandes (PSD), Gui Pereira (PSD) e Pastor Giliard Torquato (PL).
Justificativa
Na justificativa assinada no projeto, o texto menciona a criação de cargos destinados às pessoas com deficiência em cada gabinete de vereador.
Traz um embasamento sobre desigualdade “na concepção que a maioria das pessoas tem sobre a deficiência e as pessoas com deficiência”.
Acrescenta ainda que “vislumbrar um novo paradigma sobre a pessoa com deficiência, porque a deficiência, nesse contexto, não é uma característica intrínseca do indivíduo, mas sim uma construção social resultante de barreiras físicas, atitudinais e ambientais que impedem a plena participação social.
A justificativa finaliza a medida “para que esta Casa Legislativa cumpra o seu papel na sociedade e abra, literalmente, as portas do Poder Legislativo às pessoas com deficiência”.
