A eleição para procurador geral de Justiça de Santa Catarina trouxe à tona um debate sobre alternância de poder dentro do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). De um lado, Fábio de Souza Trajano, atual chefe da instituição. De outro, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, promotora de Justiça que ficou em segundo lugar. A escolha do procurador geral de Justiça vai além de um simples rito institucional.
Fábio Trajano e Vanessa Wendhausen, disputam o comando do MPSC – Foto: Divulgação/MPSC/ND
Um grupo defende a recondução de Trajano, por ter sido o mais votado, embora com margem apertada, por ser uma tradição na instituição.
Outro grupo alega que o MPSC está nas mãos do mesmo grupo há 14 anos. Defendem a necessidade de renovar a gestão. A ausência de alternância comprometeria a democracia interna e favoreceria a perpetuação do poder.
Um ponto central desse grupo é que o procurador geral não precisa se afastar do cargo para concorrer, o que lhe confere uma vantagem sobre outros candidatos. Além disso, há muitos promotores e procuradores ocupando cargos comissionados, o que prejudicaria a isonomia da disputa.
A diferença entre Vanessa e o atual procurador geral foi de apenas 31 votos. Ao excluir os votos de integrantes em cargos comissionados, a vantagem seria da promotora, segundo os apoiadores de Vanessa Cavallazi.
A discussão também envolve pressões externas. Especula-se que o governador Jorginho Mello estaria sob “pressão” do STF para sua escolha em favor da promotora, por ela ter proximidade com ministros da Suprema Corte. Tais apontamentos foram rebatidos por defensores da promotora, que consideram como “balela” e “falácia enorme”.
Santa Catarina não está isolada nesse debate. Em Estados como São Paulo e Minas Gerais, governadores escolheram candidatos que não foram os mais votados, sem prejuízo à atuação do Ministério Público. Essa prática, longe de significar interferência política, pode ser uma ferramenta para garantir uma gestão mais plural.
O governador tem diante de si dois caminhos: nomear Fábio Trajano, o mais votado, ou a promotora Vanessa Cavallazi, promovendo a alternância dentro do MPSC. Mais do que uma simples escolha de nomes, o que está em jogo é o futuro da instituição de se adaptar aos desafios de um novo tempo.
O governador tem autonomia para nomear qualquer um dos nomes, ambos com longa folha de serviços prestados ao MPSC e à Justiça. O anúncio deverá ocorrer nesta segunda-feira (17).
Nome de Décio
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) declarou apoio à pré-candidatura de Décio Lima ao governo do Estado em 2026. Ele destacou a importância da unidade partidária para fortalecer a sigla na disputa eleitoral.
Em reunião de partidos de esquerda, o nome de Décio foi aprovado por unanimidade. O encontro contou com representantes do PSB, PT, PCdoB, PV, PSOL, Solidariedade e Rede, com ausência justificada do PDT.
Disputa no PT
É cedo para definições, mas grupos dentro do PT em Santa Catarina já começaram a discutir quem assumirá o comando estadual da sigla. Entre os nomes cogitados, o do deputado estadual Fabiano da Luz ganha força como opção de consenso. Ele é visto como alguém capaz de promover a renovação do PT no Estado, um partido que enfrenta resistência local.
Fabiano tem se destacado por sua habilidade em se comunicar de forma ampla e dialogar com diferentes correntes políticas. Essa capacidade de interação é vista como um trunfo para trazer uma nova dinâmica ao partido, com um formato de comunicação mais aberto e renovador.
De olho em SC
O MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores a prepararem ações judiciais contra 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso de emendas Pix recebidas em 2024. Esses municípios, incluindo 31 em Santa Catarina, não apresentaram os planos de trabalho exigidos, deixando sem explicação o destino de R$ 279 milhões repassados no ano passado.
O MPF havia aberto procedimentos em mais de 400 cidades para monitorar os repasses e recomendar o uso adequado do sistema Transfere.Gov e contas específicas para os recursos. Diante da omissão, o MPF recomendou ações criminais por crime de responsabilidade contra os prefeitos.
Homenagens
O Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) realizou ontem a Solenidade da Medalha, Diploma e Inscrição no Livro do Mérito Catarinense 2024. O evento reconhece e homenageia profissionais, empresas, entidades de classe e instituições de ensino que se destacaram nas áreas da engenharia, agronomia e geociências durante o último ano.
