O presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , ministro Sebastião Reis Junior, pediu vista, nesta terça-feira (11), para analisar melhor o recurso apresentado pela defesa que busca anular a condenação de Adriana Villela, arquiteta sentenciada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato dos pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, além da empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva. Com isso, o julgamento será remarcado na data a qual o magistrado autorize a retomada da anális.
Triplo homicídio, ocorrido em 2009, ficou conhecido como o Crime da 113 Sul e marcou Brasília e o Brasil pela brutalidade.
O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, votou contra o pedido da defesa da arquiteta, que pedia a anulação do julgamento do Tribunal do Júri do Distrito Federal. Segundo os advogados de Adriana Villela, houve falhas no processo, e algumas provas só foram acessadas durante o julgamento, prejudicando a estratégia dos advogados.
Contudo, o ministro descartou os argumentos e garantiu que o processo penal ocorreu dentro da lisura prevista e que os jurados populares se convenceram de que Adriana Villela seria culpada como mandante dos crimes. Além disso, o magistrado defendeu a imediata prisão da condenada.
“Não vejo qualquer possibilidade de rever o mérito tanto da soberana decisão dos jurados que compuseram o conselho de sentença quanto do acórdão, que exercendo controle limitado, que confirmou a condenação da então apelante, iniciou.
“A maioria dos juízes populares considerou que as provas e os argumentos da acusação indicavam a autoria da recorrente dos crimes que lhe foram inventados e proferiram então o juízo de condição. Foi esse o soberano veredito a que os julgados chegaram. E desse modo, o grupo que deve ser preservado desse laboratório, por conta da defesa e despeito de seu reconhecimento fuco, não demonstrou que a versão da recorrida é manifestamente contrária”, registrou no voto.
O crime
Os assassinatos ocorreram em 28 de agosto de 2009, no apartamento da família Villela, na Asa Sul. As vítimas foram mortas com 73 facadas, e os corpos foram descobertos três dias depois, em estado avançado de decomposição.
As investigações levaram à prisão de Adriana Villela cerca de um ano após o crime. Além dela, também foram condenados Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, e outros dois acusados: Paulo Santana e Francisco Mairlon Aguiar. Inicialmente, os dois últimos confessaram participação, mas depois alegaram terem sido coagidos pela polícia. Ainda assim, suas condenações foram mantidas, totalizando 177 anos de prisão.
Argumentos
A defesa de Adriana Villela, liderada pelo renomado advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentou que a condenação foi baseada em provas frágeis. Um dos principais pontos questionados foi uma carta escrita por Maria Villela, mãe da arquiteta, interpretada como evidência de envolvimento no crime. Os advogados afirmam que o documento apenas registrava conflitos familiares, sem comprovar qualquer participação nos homicídios.
Durante sua sustentação oral, Kakay criticou duramente o processo, classificando-o como “atabalhoado” e destacando que até mesmo uma vidente foi consultada durante as investigações. O advogado enfatizou que a condenação de Adriana Villela se deu contra as provas existentes nos autos.
Por outro lado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contestou os argumentos da defesa. O promotor Marcelo Leite rebateu a alegação de que novas provas surgiram durante o julgamento e afirmou que os questionamentos poderiam ter sido feitos em fases anteriores do processo.
“O júri teve acesso a um interrogatório de 10 horas, no qual Adriana Villela demonstrou frieza e cinismo. Os jurados perceberam isso e tomaram sua decisão com base nas provas”, declarou o promotor.
Caso haja a rejeição total do recurso pela turma, o MPDFT poderá reforçar a execução imediata da pena, com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão de condenados por crimes dolosos contra a vida, independentemente da existência de recursos pendentes.
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