O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado a falta de fundamentos para o prosseguimento do inquérito.
Na análise oficial, a PGR afirmou que os elementos de prova coletados até o momento não sustentam uma acusação sólida contra o governador. Em um parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências realizadas não trouxeram novos dados ou evidências que justificassem a continuidade do processo penal contra Ibaneis Rocha.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos relatados não revelam justa causa para prosseguir com a investigação“, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes acatou a recomendação da PGR e determinou o arquivamento do inquérito em relação ao governador do DF.
A decisão foi baseada na análise de que não havia elementos suficientes para imputar qualquer responsabilidade de omissão por parte de Ibaneis Rocha nos eventos de 8 de Janeiro, os quais resultaram em ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Apesar do arquivamento do inquérito contra o governador, as investigações seguem em relação a outros envolvidos. A PGR já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-secretário-adjunto da pasta Fernando de Souza Oliveira.
Agora, cabe ao STF decidir se os dois serão formalmente processados, juntamente com outras 32 pessoas denunciadas pelo Ministério Público.
Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) havia arquivado o inquérito civil que investigava possíveis atos de improbidade administrativa por parte de Ibaneis Rocha relacionados aos eventos de 8 de Janeiro.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirmou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões e depredações não poderiam ser atribuídas ao governador do DF, conforme o parecer publicado em 1º de novembro de 2023.
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